TRT1 - 0100451-57.2025.5.01.0243
1ª instância - Niteroi - 3ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES em 19/09/2025
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17/09/2025 13:57
Juntada a petição de Manifestação
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17/09/2025 00:34
Decorrido o prazo de JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 16/09/2025
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17/09/2025 00:34
Decorrido o prazo de MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2025
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16/09/2025 00:16
Decorrido o prazo de JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 15/09/2025
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16/09/2025 00:16
Decorrido o prazo de MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 15/09/2025
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08/09/2025 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
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08/09/2025 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
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08/09/2025 06:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
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08/09/2025 06:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
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06/09/2025 13:23
Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
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06/09/2025 13:23
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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06/09/2025 00:31
Decorrido o prazo de MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2025
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05/09/2025 05:43
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 05:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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05/09/2025 05:43
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
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05/09/2025 05:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
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04/09/2025 14:42
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES
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04/09/2025 14:42
Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
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04/09/2025 14:42
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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04/09/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 14:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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29/08/2025 00:14
Decorrido o prazo de MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 28/08/2025
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28/08/2025 18:01
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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28/08/2025 12:54
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 12:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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28/08/2025 12:54
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 12:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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27/08/2025 14:22
Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
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27/08/2025 14:22
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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27/08/2025 00:27
Decorrido o prazo de ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA em 26/08/2025
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25/08/2025 15:24
Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES
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25/08/2025 15:22
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
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22/08/2025 00:38
Decorrido o prazo de JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 21/08/2025
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22/08/2025 00:38
Decorrido o prazo de MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2025
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21/08/2025 18:01
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 18:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 18:01
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 18:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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19/08/2025 14:58
Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
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19/08/2025 14:58
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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12/08/2025 12:41
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 12:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 12:41
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 12:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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11/08/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
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11/08/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
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11/08/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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11/08/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 14:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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07/08/2025 00:05
Decorrido o prazo de ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA em 06/08/2025
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06/08/2025 00:30
Decorrido o prazo de JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 05/08/2025
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06/08/2025 00:30
Decorrido o prazo de MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 05/08/2025
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30/07/2025 00:28
Decorrido o prazo de JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 29/07/2025
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28/07/2025 08:27
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
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28/07/2025 08:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
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28/07/2025 08:27
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
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28/07/2025 08:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:15
Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
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25/07/2025 15:15
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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22/07/2025 11:15
Juntada a petição de Manifestação
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22/07/2025 07:44
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
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22/07/2025 07:42
Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
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21/07/2025 09:16
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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21/07/2025 09:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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21/07/2025 09:16
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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21/07/2025 09:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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18/07/2025 16:50
Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
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18/07/2025 16:50
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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18/07/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 16:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
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18/07/2025 16:46
Encerrada a conclusão
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09/07/2025 12:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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09/07/2025 10:29
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
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09/07/2025 10:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
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09/07/2025 10:14
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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09/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 127f8dc proferido nos autos.
DESPACHO Venha a autora com seus quesitos em relação à perícia médica em 10 dias. \lmp NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO -
08/07/2025 10:58
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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08/07/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 15:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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08/06/2025 23:38
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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02/06/2025 14:29
Juntada a petição de Impugnação
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30/05/2025 13:09
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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29/05/2025 11:50
Audiência una realizada (29/05/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
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28/05/2025 18:12
Juntada a petição de Manifestação
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28/05/2025 17:07
Juntada a petição de Contestação
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27/05/2025 22:30
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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22/05/2025 00:34
Decorrido o prazo de MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 21/05/2025
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13/05/2025 06:59
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
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13/05/2025 06:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
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13/05/2025 06:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
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13/05/2025 06:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16f9280 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos etc.
Ante necessário ajuste de pauta, determina-se a alteração da data de audiência para o dia 29/05/2025 09:20 horas, na sala de audiências desta 3ª VT/NIT, que ocorrerá de forma PRESENCIAL.
Mantidas as determinações anteriores não colidentes.
Intimem-se as partes e patronos.
Intimem-se as eventuais testemunhas arroladas nos autos.
NCLJ NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO -
12/05/2025 18:13
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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12/05/2025 18:13
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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12/05/2025 18:13
Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
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12/05/2025 17:57
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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12/05/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 15:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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12/05/2025 15:04
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 15:03
Audiência una designada (29/05/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
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12/05/2025 15:03
Audiência una cancelada (19/05/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
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25/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2025
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10/04/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
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10/04/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100451-57.2025.5.01.0243 : MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO : JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA DESTINATÁRIO(S): MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 19/05/2025 09:20h 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25040719295556400000225214642 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).
O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.
Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.
Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.
Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.
Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.
O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.
Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.
Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.
Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.
Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.
Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.
ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO -
09/04/2025 09:54
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
-
09/04/2025 09:54
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
-
09/04/2025 09:54
Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ICARAI 09 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
-
09/04/2025 07:00
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
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09/04/2025 07:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
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09/04/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100451-57.2025.5.01.0243 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Niterói na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1 -
08/04/2025 16:00
Expedido(a) intimação a(o) MARYANNA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
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08/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 09:40
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 09:40
Audiência una designada (19/05/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
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08/04/2025 09:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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07/04/2025 19:32
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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