16/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/05/2025 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/05/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMANDA JERONIMO em 25/04/2025
14/04/2025 08:14

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/04/2025 20:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100437-27.2021.5.01.0045 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: AMANDA JERONIMO, SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER os Recursos Ordinários e, no mérito, propriamente dito, na forma da fundamentação: - DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª Reclamada: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA (RO Id. eeea555; fls.637/646) para: julgada parcialmente procedente a ação, tendo a Reclamante sucumbido em parte do pedido, condenar-lhe ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Com relação ao quantum, observados os termos do art. 791-A, § 2º, bem como, tendo em vista tratar-se de beneficiária da justiça gratuita, fixa-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor dos pedidos indeferidos.

Contudo, determina-se a observância da condição suspensiva de exigibilidade de que trata o §4º, do artigo 791-A da CLT, observada a declaração parcial de inconstitucionalidade, que extirpou o trecho que autorizava a dedução da verba do crédito eventualmente reconhecido em prol da parte hipossuficiente. - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª Reclamada: UNIÃO FEDERAL (AGU) (RO ID. f4ec89f; fls.653/663).

Id c37b11e RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
04/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA JERONIMO
04/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
04/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 12:51

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
24/03/2025 12:51

Conhecido o recurso de SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-05 e provido em parte
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/02/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 11:51

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-03-2025 ()
12/02/2025 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 17:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
31/01/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/01/2024 08:39

Determinada a requisição de informações
30/01/2024 20:30

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo