21/02/2025 13:32

Baixa Definitiva
21/02/2025 13:32

Transitado em Julgado em 21.02.2025
13/12/2024 07:00

Publicado despacho em 13.12.2024.
12/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 19:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2024.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.06.2024.
17/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
19/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/12/2022 07:00

Publicado despacho em 05.12.2022.
02/12/2022 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/11/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2022 15:15

Conclusos para julgamento
23/05/2022 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 17:28

Conclusos para julgamento
17/02/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2021 23:01

Conclusos para julgamento
17/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2021 10:30

Distribuído por sorteio
31/10/2021 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 08:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo