12/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2255a1 proferida nos autos.

DECISÃO Considerando que restou determinado pelo Supremo Tribunal Federal a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1389 de repercussão geral, definidas nos autos da ARE 1532603 RG/PR, quais sejam, verbis: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF nojulgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre oautor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." Acolho o requerimento da Segunda Ré para determinar o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário em tela.

Neste ato retira-se o feito da pauta designada para o dia 12/06/2025 às 12h20min.

Ciente o Autor e Segunda Ré.

Intime-se a primeira Reclamada.

Determino o sobrestamento do feito (Tema 1389) e a suspensão do feito que permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMAGEM FILMES PRODUTORA LTDA
09/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) IMAGEM FILMES PRODUTORA LTDA
09/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT DUARTE CARVALHO
09/05/2025 14:32

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/05/2025 13:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/06/2025 12:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/05/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100430-38.2025.5.01.0031 : ROBERT DUARTE CARVALHO : RUBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ROBERT DUARTE CARVALHO NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL INICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados para estarem presentes à Audiência Inicial por videoconferência - Sala "Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ": 12/06/2025 12:20. Link da reunião PLATAFORMA ZOOM: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7606529831?pwd=OHRCQnZhTmVLSGtpRS9JN3I0VTJzZz09 ID da reunião: 760 652 9831 Senha de acesso: 947189 1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devidamente registrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região; solicitando-se ao advogado do Reclamado que proceda a sua habilitação no PJe e apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006, com a resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Res. nº 120/2013 do CSJT, tudo em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, somente em casos excepcionais, solicitar auxílio da Vara; 2.1) De ordem da Mmª Juíza Titular, fica determinado que em caso de ENTE PÚBLICO, não se aceitará, para efeito de justificativa de ausência dos Procuradores, a prerrogativa do Ato 158/2013. 2.2) As partes ficam cientes de que A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS, restando desde já indeferidos tais requerimentos.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos (CPC, art. 104), sob as penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. 3) O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá peticionar, eletronicamente, em até 05 dias antes da data designada, justificando e documentando o motivo da ausência, sob pena de prosseguimento da sessão; 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 4.1) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), sob pena de não serem aceitos; 5) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; 6) Nos termos do artigo 33, alínea "b", do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o n. do CNPJ ou do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no mesmo, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada; http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCIO CHEVALLIER FERREIRA DA COSTA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERT DUARTE CARVALHO
09/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) IMAGEM FILMES PRODUTORA LTDA
09/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RUBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
09/04/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT DUARTE CARVALHO
09/04/2025 11:13

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2025 12:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100430-38.2025.5.01.0031 distribuído para 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
08/04/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT DUARTE CARVALHO
08/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/04/2025 22:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo