08/05/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
07/05/2025 20:42

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO DANTAS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
08/04/2025 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
04/04/2025 18:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fa2edf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITA-SE as preliminares e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Rés, sendo a segunda Ré, subsidiariamente, a pagarem, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Confirma-se a tutela provisória para anotação da data de saída na CTPS do Autor, em 27/10/2023, entrega das guias TRCT para levantamento do FGTS, responsabilizando-se a Reclamada pela integralidade dos depósitos, e comunicação de dispensa para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90.

Os valores foram apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que homologados os cálculos de liquidação a Reclamada deverá depositar o valor da execução, conforme abaixo especificado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, §1º do NCPC.

Juros e atualizada monetariamente como acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário, adicional noturno, horas extras, intervalo intrajornada suprimido, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 8% do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF. Custas de R$ 1.000,00 pela Reclamada, sobre R$ 50.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
22/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
22/03/2025 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
22/03/2025 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
22/03/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
24/01/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/01/2025 10:22

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 09:35

Audiência de instrução designada (23/01/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 14:56

Audiência una realizada (16/05/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 20:37

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 20:36

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 10:24

Juntada a petição de Contestação
12/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
11/01/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
27/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/12/2023 15:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
15/12/2023 14:16

Expedido(a) alvará a(o) LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
13/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/12/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 23:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/10/2023 09:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
18/10/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
18/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
18/10/2023 13:16

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2023 13:47

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
10/10/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
10/10/2023 16:59

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
10/10/2023 15:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/10/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:40

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2023 16:40

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
06/08/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DANTAS DOS SANTOS
06/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 19:45

Audiência una designada (16/05/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2023 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo