05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO em 04/09/2025
02/09/2025 00:42

Decorrido o prazo de LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:42

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 01/09/2025
28/08/2025 14:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO
26/08/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA
26/08/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
26/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/08/2025 10:26

Iniciada a execução
26/08/2025 10:26

Transitado em julgado em 21/08/2025
25/08/2025 15:02

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA em 12/05/2025
09/05/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3296b9d proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto, atribuindo-lhe efeito meramente devolutivo.

Intimem-se os recorridos para apresentação das respectivas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA - CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO
25/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO
25/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA
25/04/2025 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/04/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 15/04/2025
15/04/2025 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9852fe7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: V – DISPOSITIVO Isso posto: (i)Rejeito as preliminares suscitadas; (ii)julgo PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos para condenar LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA a adimplir ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, no prazo de 8 (oito) dias, as seguintes parcelas: aviso prévio (30 DIAS);FGTS e indenização de 40%;férias proporcionais (4/12 com a projeção do aviso prévio);terço constitucional de férias; décimo terceiro proporcional (4/12);Repousos e seus reflexos, nos termos da fundamentação;multa do Art. 477 da CLT;indenização pelo vale-transporte não fornecido, cabendo a dedução legal de 6%;tíquete-refeição;indenização pelo café da manhã não fornecido;honorários advocatícios. (iii)Julgo improcedentes os demais pedidos; (iv)julgo improcedentes todos os pedidos em face de CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Ante o reconhecimento do vínculo empregatício, deverá a 1ª Ré proceder às anotações na CTPS do Autor, em data a ser designada pela Secretaria após o trânsito em julgado, com datas de admissão 08.05.2023 e demissão 19.09.2023 (considerando a projeção do aviso prévio) ,na função de PINTOR e salário de R$ 4.400,00, cabendo multa no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo de a Secretaria suprir eventual omissão patronal. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa. Para fins do Art. 832, §3º da CLT, são de natureza salarial as seguintes parcelas: décimo terceiro. Custas no valor total de R$ 802,63, sendo R$ 642,10 (2% sobre o valor da condenação de R$ 32.105,20 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 160,53 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pela ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrante desta decisão para todos os efeitos).

A sentença é líquida.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada através do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT. Intime-se a União oportunamente. Intimem-se as partes. RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA - CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO
01/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO
01/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA
01/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
01/04/2025 15:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 642,10
01/04/2025 15:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
01/04/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
19/02/2025 07:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
18/02/2025 20:47

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 17:15

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 12:20

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/02/2025 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 05:29

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 05:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 20:08

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 20:03

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024
03/10/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 02/09/2024
27/08/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO
27/08/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) LAI E MARTINS ENGENHARIA LTDA
23/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
22/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/08/2024 11:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/02/2025 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 11:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/08/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo