29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 317fb39 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Apresentadas as contas por ambas as partes, intimem-se para se manifestarem na forma do artigo 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.Após, remetam-se os autos ao calculista, para verificar se os cálculos apresentados estão em consonância com a coisa julgada e os parâmetros já fixados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO SARDO
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9921455 proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas.Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.Decorridos 8 dias, arquivem-se os autos provisoriamente como ato de gestão processual e aguarde-se o período da prescrição[1]. [1] 2 anos – contratos já extintos – e 5 anos – contratos ainda não extintos (art. 7º, XXIX, da CF).

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2025 22:31

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2021 14:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2020
03/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SARDO em 02/12/2020
23/11/2020 14:44

Juntada a petição de Contraminuta (Razões de Agravado)
23/11/2020 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões a RR)
23/11/2020 13:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta a AIRR)
11/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/11/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SARDO
08/11/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/10/2020
10/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SARDO em 09/10/2020
05/10/2020 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em recurso de revista da reclamada)
30/09/2020 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação nos autos)
30/09/2020 13:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do autor)
29/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/09/2020 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SARDO
16/09/2020 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO SARDO - CPF: *72.***.*39-68
16/09/2020 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
16/09/2020 16:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
30/06/2020 15:43

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: c061514) para Manifestação
16/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/06/2020
16/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SARDO em 15/06/2020
18/05/2020 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (PETROBRAS ratifica seu recurso de revista)
18/05/2020 11:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (pet rte com recurso de revista)
14/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2020 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SARDO
30/04/2020 16:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO SARDO - CPF: *72.***.*39-68
24/04/2020 13:14

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 09:00:00, ST6 EM MESA - AGZ ()
08/03/2020 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2020 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/12/2019
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SARDO em 11/12/2019
10/12/2019 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da PETROBRAS)
10/12/2019 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação advogado da PETROBRAS)
06/12/2019 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/11/2019
29/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 09:28

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/11/2019 09:28

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO SARDO - CPF: *72.***.*39-68 e provido em parte
30/10/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2019
29/10/2019 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 15:42

Incluído o processo em pauta (12/11/2019, 13:30:00, ST6-GERAL)
28/10/2019 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2019 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/07/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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