14/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
04/05/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1dc2cda proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 22/04/2025, id bf98a73, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos . Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 28/04/2025, id 4015bfa, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Apólice de seguro garantia id cbe7623 e custas id 3b7459f -, corretamente recolhidas pela Ré. RIO DE JANEIRO/RJ , 29 de abril de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.

Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/04/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/04/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
29/04/2025 21:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
29/04/2025 21:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO sem efeito suspensivo
29/04/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
28/04/2025 15:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15922d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos autos da ação proposta por ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO em face de M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, decido pronunciar a prescrição das pretensões relativas às parcelas com exigibilidade anterior a 17/3/2019, em relação às quais EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a Ré a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Adicional de insalubridade em grau máximo, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação; - Adicional por acúmulo de função de 20% e reflexos.

Defiro a tutela antecipada para determinar à Reclamada a entrega do PPP no prazo de 15 dias da intimação da presente, fazendo constar a exposição reconhecida pelo Perito, sob pena de multa diária de R$100,00.

Condeno a Ré a proceder à baixa na CTPS do Autor, conforme a fundamentação.

Condenação em honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Autorizo desde já a dedução das verbas comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$800,00, calculadas sobre o valor de R$40.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
07/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
07/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
07/04/2025 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
07/04/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
07/04/2025 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
18/03/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/02/2025 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 11:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
12/12/2024 11:34

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
11/12/2024 22:59

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 12:16

Juntada a petição de Impugnação
26/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
11/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 10/11/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 14/10/2024
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 20:14

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
30/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
09/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
08/08/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/08/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
08/08/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:35

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
08/08/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 25/07/2024
11/07/2024 07:27

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
09/07/2024 22:31

Juntada a petição de Réplica
09/07/2024 20:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/06/2024 10:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/06/2024 13:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 11:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 12:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/06/2024 08:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 18:02

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 15/04/2024
03/04/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 06:07

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
18/03/2024 09:45

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDER FARIA DA SILVA PINTO
18/03/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
17/03/2024 17:53

Audiência inicial por videoconferência designada (25/06/2024 08:30 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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