18/08/2025 22:07

Iniciada a liquidação
13/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
13/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA em 12/08/2025
16/07/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA
15/07/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA em 11/07/2025
16/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA
13/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
13/06/2025 15:43

Transitado em julgado em 06/06/2025
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA em 10/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA em 04/06/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de KAMILLY DE AZEREDO SANTANA em 26/05/2025
19/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA
13/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA
12/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f048920 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Pelo Exposto, na ação movida por KAMILLY DE AZEREDO SANTANA contra GABRIEL ALVES PEREIRA, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1 JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, e condenar o réu ao pagamento das seguintes rubricas: salários de 10 de dezembro de 2023 até 02-10-2024, além de férias integrais e proporcionais+ 1/3, 13º salários integrais e proporcionais de todo período contratual.aviso prévio indenizado de 33 dias;multa do art. 477 da CLT;horas extras até 30-11-2023, e reflexos;intervalo intrajornada até 30-11-2023. 2 CUMPRIR as seguintes obrigações de fazer: No prazo de 10 (dez) dias da intimação pessoal do reclamado acerca do trânsito em julgado da presente decisão, a ré deverá proceder à anotação do vínculo empregatício na CTPS da parte reclamante, nos termos reconhecidos (vínculo de 17-05-2023 a 04-11-2024, na função de auxiliar de cozinha, e salário semanal de R$330,00), conforme art. 39, da CLT, art. 497, do CPC, e Súmula 410, do C.

STJ, sob pena de multa de R$1.000,00, não podendo haver qualquer menção de que a anotação decorreu do cumprimento de determinação judicial.

A obrigação poderá ser realizada por meio da CTPS DIGITAL, se possível.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotação, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, igualmente, sem fazer referência ao presente processo.

No mesmo prazo, a ré deverá comprovar a comunicação da dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS+40% - art. 20 da Lei 8036/90 e habilitação no seguro-desemprego – art. 2º, I, da Lei 7998/90.

Em caso de descumprimento referente à comunicação de dispensa, libere-se o FGTS por alvará.

Quanto ao FGTS, a Reclamada fica responsável pela integralidade dos depósitos de FGTS, inclusive a indenização de 40%, sob pena de execução direta pelo valor correspondente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença. 3 CONCEDER à parte autora o benefício da Justiça Gratuita; 4 CONDENAR a ré ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do autor, no percentual de 15% sobre o valor que resultar de liquidação de sentença; Juros, correção monetária, compensação, deduções e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação acima.

Cumprimento de sentença na forma e prazo dos art. 878 c/c 880, ambos da CLT.

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, pelas rés.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Nada mais. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KAMILLY DE AZEREDO SANTANA
09/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLY DE AZEREDO SANTANA
09/05/2025 12:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/05/2025 12:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KAMILLY DE AZEREDO SANTANA
09/05/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a KAMILLY DE AZEREDO SANTANA
07/05/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
06/05/2025 13:28

Audiência una realizada (06/05/2025 08:15 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 12:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101340-17.2024.5.01.0026 : KAMILLY DE AZEREDO SANTANA : 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PROCESSO: 0101340-17.2024.5.01.0026 RECLAMANTE: KAMILLY DE AZEREDO SANTANA RECLAMADO: 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO PJe (DEJT) O MM.

Juiz da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência no dia, horário e local a seguir indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "VT26RJ - Sala Principal": 06/05/2025 08:15 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: (24111319071731600000215256176). 2-A resposta deverá ser protocolada no sistema PJE antes da audiência, preferencialmente sem sigilo. 3-As partes deverão intimar eventuais testemunhas na forma do art. 455, do CPC, sob pena de perda da prova. 4-A não participação injustificada equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. 5-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual 6-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 7-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação (autor CTPS preferencialmente/Ré pessoa jurídica por carta de preposto, comprovante do CNPJ/CEI e cópia do contrato social e/ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) administradores. 8-Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

VIVIENE MATOS RUFINO DA ROSA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA
11/04/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 10:23

Expedido(a) mandado a(o) GABRIEL ALVES PEREIRA
11/04/2025 10:23

Expedido(a) edital a(o) 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA
18/03/2025 13:58

Audiência una designada (06/05/2025 08:15 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 13:57

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/03/2025 12:25

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/03/2025 08:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 22:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA
28/02/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLY DE AZEREDO SANTANA
27/02/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLY DE AZEREDO SANTANA
27/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
27/02/2025 13:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/03/2025 08:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 13:15

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (02/04/2025 14:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 11:58

Expedido(a) notificação a(o) KAMILLY DE AZEREDO SANTANA
03/12/2024 11:58

Expedido(a) notificação a(o) 47.282.847 GABRIEL ALVES PEREIRA
25/11/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLY DE AZEREDO SANTANA
22/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/11/2024 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/04/2025 14:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 07:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
19/11/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
19/11/2024 14:50

Encerrada a conclusão
14/11/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/11/2024 19:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo