17/07/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
20/06/2025 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2025 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
11/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
11/06/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
11/06/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/06/2025 07:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 25/04/2025
12/04/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 09:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02d72cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para deferir a gratuidade de justiça e, observada a prescrição quinquenal, condenar as reclamadas, a segunda com responsabilidade subsidiária à da primeira, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações (cuja liquidação segue na planilha de cálculos anexa à presente Sentença): a) devolução das quantias descontadas a título de mensalidade sindical a partir de dezembro de 2019; b) pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo no mês de outubro de 2019 (exceto no período de férias de 01/10/2019 a 24/10/2019 – fl. 328) e no período de junho de 2020 a abril de 2021, bem como os respectivos reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio e multa de 40%, deduzindo-se os valores que já foram adimplidos em grau médio; e c) pagamento de honorários sucumbenciais e periciais.

Liquide-se, observados os parâmetros e deduções determinados na fundamentação.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: devolução de descontos; reflexos do adicional de insalubridade em férias com 1/3, FGTS, aviso prévio e multa de 40%; e juros de mora.

Custas pela primeira ré, no percentual de 2% sobre o valor que resultar da liquidação, cuja memória de cálculo segue em anexo, consoante artigo 789 da CLT, observados os limites mínimo e máximo estabelecidos no referido dispositivo legal.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
04/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
04/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
04/04/2025 11:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 170,33
04/04/2025 11:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
04/04/2025 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
31/03/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/03/2025 17:27

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 13:59

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação (Razões finais)
12/03/2025 14:04

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 09:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
24/02/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de participação virtual da UERJ)
16/12/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
13/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
13/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
13/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
13/12/2024 11:04

Audiência de instrução designada (12/03/2025 09:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 23:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 07/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 04/11/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
22/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
22/10/2024 14:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 809a3ee) para Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
21/10/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
21/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 06:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024
01/10/2024 03:35

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 30/09/2024
25/09/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
16/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
13/09/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
13/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
05/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 04/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
19/08/2024 10:05

Encerrada a conclusão
19/08/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
06/08/2024 11:27

Juntada a petição de Impugnação
26/07/2024 02:40

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
24/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
24/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 22/07/2024
19/07/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024
21/06/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
19/06/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 18/06/2024
11/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
10/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
10/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
10/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/06/2024 09:54

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
20/05/2024 22:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/05/2024 22:14

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 22:13

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/05/2024 12:51

Audiência una realizada (07/05/2024 09:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
01/03/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
01/03/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA SERVICO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
01/03/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ELICA DE ALMEIDA DOS SANTOS
01/03/2024 07:53

Audiência una designada (07/05/2024 09:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
16/02/2024 11:05

Encerrada a conclusão
02/02/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
02/02/2024 09:29

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/02/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/02/2024 14:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/01/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo