25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49a517b proferida nos autos.

DECISÃO1) Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID #id:d55d0c4, sendo:Valor Líquido Rte: R$ 20.569,07Depósito de FGTS: R$ 3.201,93 Honorários Advocatícios: R$ INSS: R$ 3.205,39Custas: R$ 622,91Total: R$ 26.976,392) Intimem-se as partes, sendo a Ré, na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento em 48h.

Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.3) Na hipótese de redirecionamento da execução em face da condenada subsidiária, fica Homologado o cálculo de #id:57f189b.4) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST.4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital).5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC.6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, arquive-se provisoriamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/09/2023 05:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2023 02:22

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2021 11:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/12/2020 23:55

Recebidos os autos para diligência
27/08/2020 10:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/07/2020 12:57

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO UNIÃO DEIXA DE APRESENTAR CR RR E CR AIRR DA SPDM POIS NÃO É RECORRIDA)
08/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/07/2020
26/06/2020 09:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
26/06/2020 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação LABCLIM)
19/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA em 18/06/2020
19/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 18/06/2020
19/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de SYLVIO SILVA DO CARMO em 18/06/2020
04/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/06/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA
03/06/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
03/06/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIO SILVA DO CARMO
22/03/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 11:55

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/11/2019 19:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/11/2019 19:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/10/2019
14/10/2019 18:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR UNIÃO)
27/09/2019 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
27/09/2019 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
17/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2019
17/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 08:41

Não admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23
16/09/2019 08:41

Não admitido o Recurso de Revista de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CNPJ: 61.***.***/0001-92
13/09/2019 12:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
26/07/2019 08:21

Não admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23
26/07/2019 08:21

Não admitido o Recurso de Revista de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CNPJ: 61.***.***/0001-92
25/07/2019 16:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
09/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/05/2019 23:59:59
07/05/2019 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR UNIAO)
12/04/2019 00:15

Decorrido o prazo de LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA em 11/04/2019 23:59:59
12/04/2019 00:15

Decorrido o prazo de SYLVIO SILVA DO CARMO em 11/04/2019 23:59:59
11/04/2019 18:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
11/04/2019 18:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
30/03/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/04/2019
30/03/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 14:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/03/2019 23:37

Conhecido o recurso de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CNPJ: 61.***.***/0001-92 e provido em parte
24/03/2019 23:37

Conhecido o recurso de SYLVIO SILVA DO CARMO - CPF: *15.***.*26-97 e provido em parte
09/02/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2019
08/02/2019 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 12:18

Incluído o processo em pauta (13/03/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
13/12/2018 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2018 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
19/10/2018 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo