05/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA em 02/05/2025
11/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
10/04/2025 13:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
10/04/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA em 04/04/2025
04/04/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ad92fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. Promoção da contadoria. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Indenização por dano moral.

Termo inicial da atualização A indenização por danos morais deve ser corrigida pela SELIC a partir do ajuizamento, conforme atual jurisprudência da SBDI-1 do TST, reconhecendo a superação da Súmula nº 439 daquela Corte pelas decisões vinculantes do STF nas ADCs 58 e 59: "(...) ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E JUROS DE MORA.

DANO MORAL E MATERIAL.

INDENIZAÇÃO.

PARCELA ÚNICA.

DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC 58.

Trata-se de condenação em indenização por danos morais e materiais, em parcela única. (...).

Com a fixação do precedente vinculante exarado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, que afastou o critério previsto no art. 883 da CLT como base jurídica para o cômputo de juros de mora na Justiça do Trabalho, tem-se que incidirá a taxa SELIC - que engloba juros e correção monetária, desde a data do ajuizamento da ação nesta Justiça Especializada, e não mais pelo critério cindido a que faz alusão a Súmula 439 do TST, se amoldando, assim, ao precedente vinculante do STF.

Tal conclusão decorre da própria unificação havida entre a disciplina dos juros moratórios e da atualização monetária dos débitos trabalhistas, cuja taxa SELIC passou a ser utilizada de forma geral para ambos os aspectos (correção e juros de mora), tornando impraticável a dissociação de momentos para a incidência do índice no processo trabalhista.

Ainda, o STF não fez distinção quanto à natureza dos créditos deferidos para aplicação da decisão vinculante proferida na ADC nº 58.

Em recentes reclamações, a Suprema Corte tem definido não haver " diferenciação quanto à atualização monetária de créditos oriundos de condenação ao pagamento de indenização por dano moral e daqueles oriundos de condenação por dívidas trabalhistas comuns". (Reclamação nº 46.721, Rel.

Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática publicada no Dje em 27/07/2021).

Ainda, nesse sentido: Rcl 55.640/PI, Relator Ministro Edson Fachin, Dje de 01/06/2023; Rcl 56.478/ES, Relator Ministro Nunes Marques, Dje de 19/06/2023; Rcl 61.322/SP, Relator Ministro Gilmar Mendes, Dje de 04/08/2023; Rcl 61.903/AM, Relator Ministro Alexandre de Moraes, Dje de 30/08/2023; Rcl 62.698/SP, Relator Ministro Gilmar Mendes, DJe de 29/02/2024.

Recurso de embargos conhecido e parcialmente provido" (E-RR-202-65.2011.5.04.0030, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/06/2024). Desse modo, ponderando-se que a conta acolhida na fase de acertamento observou o critério supramencionado, rejeito o pleito.

Incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial Da análise dos autos, tem-se que as parcelas devidas cingem-se a indenização por dano moral e honorários advocatícios.

Como se vê, não há parcelas a serem atualizadas cuja época própria seja anterior ao ajuizamento da ação, razão pela não se aplica ao caso tem testilha a incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial.

Desse modo, improcede o pleito.

Atualização.

SELIC da Receita Federal.

Apuração de forma simples Em relação ao tipo de Selic aplicado, mister destacar que o art. 406 do Código Civil, mencionado na ADC 58 do E.

STF, faz referência à SELIC da Receita Federal, uma vez que é taxa para a correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a qual é aplicada de forma simples.

Neste sentido é a jurisprudência: "SELIC RECEITA FEDERAL NO PROC 0100934-23-2021 DA CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – DECISÃO VINCULANTE DO PLENÁRIO DO STF.

A reclamada pugna pela aplicação da Selic Simples.

O acórdão de id 28cc40 determina o seguinte: "Na atualização dos débitos trabalhistas oriundos da presente ação, deverá haver a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), sendo indevidos os juros moratórios previstos no § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 a partir do ajuizamento da ação, em conformidade com o que restou definido no julgamento da ADC 58, pelo E.

STF, além da observância da Súmula nº 381, do C.

TST." O artigo 406 do C.C se reporta à taxa utilizada para mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Pública Nacional, sendo que a metodologia observada pela Fazenda Nacional é a seguinte: sobre os débitos decorrentes de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pagos em atraso, incidirão juros de mora calculados à Taxa Selic, a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês de pagamento.

Portanto, aplicada a taxa Selic Receita Federal no cálculo ora apresentado, tendo o referido acórdão indicado o art. 406 do C.C. e ressaltando que a Selic Receita Federal é aplicada de forma simples. Desse modo, improcede o pleito.

Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Independentemente do trânsito em julgado, haja vista os valores incontroversos apontados pela ré sob ID 3921e47, expeça (m) -se alvará (s), em termos, à parte autora pelo crédito trabalhista incontroverso, observando-se a conta apontada sob ID f9ec9f1; e ao patrono da parte autora pelos honorários advocatícios incontroversos, observando-se a conta apontada sob ID f9ec9f1.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Incluo a ré no BNDT, com a garantia do débito.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
22/03/2025 16:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/03/2025 12:25

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
21/03/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
21/03/2025 12:16

Iniciada a execução
21/03/2025 12:16

Encerrada a conclusão
10/03/2025 11:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
11/02/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
31/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
31/01/2025 08:28

Encerrada a conclusão
31/01/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
30/01/2025 23:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/01/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 20:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 23:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
19/12/2024 11:24

Homologada a liquidação
18/12/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
26/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
23/11/2024 00:59

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
23/11/2024 00:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
18/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
17/10/2024 14:51

Iniciada a liquidação
17/10/2024 14:51

Transitado em julgado em 26/09/2024
14/10/2024 04:22

Recebidos os autos para prosseguir
01/12/2021 16:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA em 29/11/2021
17/11/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
16/11/2021 09:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
12/11/2021 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
12/11/2021 09:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 372,79)
25/10/2021 12:40

Encerrada a conclusão
20/10/2021 01:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/10/2021
20/10/2021 01:11

Decorrido o prazo de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA em 19/10/2021
19/10/2021 07:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
18/10/2021 09:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/10/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/10/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
03/10/2021 09:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
03/10/2021 09:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
03/10/2021 09:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 372,79
19/08/2021 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
12/08/2021 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição)
10/08/2021 14:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/08/2021 13:30 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/07/2021 22:39

Juntada a petição de Manifestação (EMAIL RECLAMADA)
20/07/2021 22:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/07/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 09:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/08/2021 13:30 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/07/2021 19:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/07/2021 19:01

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
15/07/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
17/05/2021 16:48

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
17/05/2021 15:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ABREU PAIVA
17/05/2021 15:14

Encerrada a conclusão
04/05/2021 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/04/2021
24/03/2021 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
23/03/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
04/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/03/2021
04/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA em 03/03/2021
02/03/2021 22:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CSN)
20/02/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/02/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
12/02/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
10/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 09/02/2021
26/01/2021 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
26/01/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
01/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/11/2020
01/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA em 30/11/2020
30/11/2020 14:27

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
10/11/2020 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 14:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/11/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/11/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
05/11/2020 11:39

Expedido(a) alvará a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
02/11/2020 12:20

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo)
29/10/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
01/10/2020 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/09/2020
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA em 14/09/2020
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/09/2020
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA em 14/09/2020
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 11/09/2020
10/07/2020 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Documentos solicitados pelo perito)
18/06/2020 00:23

Decorrido o prazo de LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA em 17/06/2020
18/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 17/06/2020
16/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/06/2020 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
12/06/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
11/06/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/06/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
11/06/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
11/06/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
09/06/2020 00:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/06/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
05/06/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/04/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/04/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA
08/04/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
06/04/2020 09:57

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
19/03/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
31/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR IELPO JANNUZZI em 30/01/2020
27/11/2019 10:21

Expedido(a) notificação a(o) /PAULO CESAR IELPO JANNUZZI
13/11/2019 23:38

Juntada a petição de Manifestação (APRESENTACAO DE QUESITOS)
13/11/2019 23:15

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
11/11/2019 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistentes Médicos)
04/11/2019 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de pagamento de honorarios periciais )
22/10/2019 13:20

Audiência una realizada (22/10/2019 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/10/2019 21:03

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposto)
21/10/2019 20:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/08/2019 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/08/2019 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Pet Informando Cumprimento de tutela)
13/08/2019 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
08/08/2019 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2019 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2019 14:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/08/2019 14:26

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
30/07/2019 16:16

Concedida a Antecipação de tutela a LEILANE MEZABARBA PORTO BARBOSA - CPF: *13.***.*42-04
26/07/2019 13:18

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a RENATO ABREU PAIVA
25/07/2019 11:09

Audiência una designada (22/10/2019 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/07/2019 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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