04/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL DOS SANTOS DE FRANCA em 01/08/2025
01/08/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2025 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100699-70.2023.5.01.0056 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: GABRIEL DOS SANTOS DE FRANCA RECORRIDO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCARD S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 1 Turma do Tribunal do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO na forma da fundamentação.

Id 9cf7b77 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DOS SANTOS DE FRANCA
18/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
18/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
18/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DOS SANTOS DE FRANCA
04/07/2025 11:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0001-05
09/06/2025 11:32

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 5 em mesa 25-06-2025 ()
07/05/2025 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL DOS SANTOS DE FRANCA em 25/04/2025
25/04/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100699-70.2023.5.01.0056 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: GABRIEL DOS SANTOS DE FRANCA RECORRIDO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCARD S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, REFORMANDO a decisão de primeiro grau, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: A) DECLARAR a responsabilidade solidária dos reclamados, por fazerem parte do mesmo grupo econômico; B) PRONUNCIAR o enquadramento sindical da parte autora, na categoria profissional de financiário, condenando os reclamados ao pagamento de diferenças salariais e integrações, reconhecendo o direito ao piso salarial dos Empregados de Escritório; C) DETERMINAR que a 1ª reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do autor; D) CONDENAR os reclamados ao pagamento dos benefícios decorrentes da incidência das normas coletivas aplicáveis aos financiários durante o curso do pacto laboral; E) CONDENAR os reclamados ao pagamento das horas extraordinárias a partir da sexta diária e da trigésima semanal, conforme orientação contida na Súmula 55 do C.

TST, que remete à disciplina do art. 224 da CLT, observado o divisor 180 para apuração do salário-hora.

Para o cálculo das horas extras, serão observados, ainda, a evolução salarial do empregado, os dias efetivamente laborados, os períodos de afastamento, o divisor 180, o adicional de 50%, o entendimento consagrado pela Súmula 264 do E.

TST e o marco modulatório do entendimento contido na O.J. 394 do C.

TST ; F) CONDENAR os reclamados ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST) e G) , tudo na forma da fundamentação, elementos integrantes deste conclusivo como se aqui estivessem literalmente transcritos.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Quanto aos juros e correção monetária determino que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a inversão do ônus da sucumbência.

Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem.

Id 38bcfd7 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DOS SANTOS DE FRANCA
04/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
04/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
04/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DOS SANTOS DE FRANCA
24/03/2025 12:55

Conhecido o recurso de GABRIEL DOS SANTOS DE FRANCA - CPF: *70.***.*69-88 e provido em parte
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 11:51

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-03-2025 ()
31/01/2025 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/07/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo