28/04/2025 10:08

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 10:26

Registrada a exclusão de dados de BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no BNDT
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROZILENE GUEDES DE MORAES em 14/04/2025
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ 0100744-92.2019.5.01.0451 : ROZILENE GUEDES DE MORAES : BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO: ROZILENE GUEDES DE MORAES NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id 6fda2c5, abaixo transcrita: "Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva." ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 31 de março de 2025.

CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROZILENE GUEDES DE MORAES
31/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
31/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ROZILENE GUEDES DE MORAES
25/03/2025 06:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/03/2025 22:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/03/2025 22:37

Desarquivados os autos
07/03/2023 12:18

Arquivados os autos provisoriamente
03/03/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROZILENE GUEDES DE MORAES em 07/02/2023
11/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ROZILENE GUEDES DE MORAES
21/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO em 20/09/2022
07/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2022
07/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 11:18

Expedido(a) edital a(o) RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO
20/08/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO em 13/06/2022
31/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/05/2022
31/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROZILENE GUEDES DE MORAES em 30/05/2022
18/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 20:29

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/05/2022 20:29

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO
16/05/2022 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ROZILENE GUEDES DE MORAES
02/05/2022 09:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROZILENE GUEDES DE MORAES
29/04/2022 14:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE CORREA FIGUEIRA
29/04/2022 14:22

Encerrada a conclusão
29/04/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO em 18/04/2022
08/03/2022 12:15

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO
25/02/2022 13:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c86147d) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/02/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
08/02/2022 22:45

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
08/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de ROZILENE GUEDES DE MORAES em 07/02/2022
18/12/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 07:24

Expedido(a) intimação a(o) ROZILENE GUEDES DE MORAES
17/12/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
09/12/2021 00:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2021 16:50

Encerrada a conclusão
21/09/2021 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
28/07/2021 10:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/07/2021 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2021 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2021 10:38

Expedido(a) mandado a(o) BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07/07/2021 10:38

Expedido(a) mandado a(o) BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/06/2021 07:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/06/2021 15:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROZILENE GUEDES DE MORAES em 21/10/2020
25/09/2020 06:37

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
24/09/2020 18:26

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/09/2020 18:26

Encerrada a conclusão
24/09/2020 18:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/09/2020 07:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
16/09/2020 21:06

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de consulta Renajud)
08/09/2020 15:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
08/09/2020 15:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROZILENE GUEDES DE MORAES
03/09/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
01/09/2020 05:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
27/08/2020 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Pesquisa cnpj e sistema infojud )
15/07/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ROZILENE GUEDES DE MORAES
09/07/2020 17:36

Registrada a inclusão de dados de BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/07/2020 07:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
06/07/2020 15:30

Iniciada a execução
07/05/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/05/2020 19:21

Juntada a petição de Manifestação (Execução do julgado)
05/05/2020 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Execução do julgado)
15/09/2019 05:08

Decorrido o prazo de BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2019
15/09/2019 05:07

Decorrido o prazo de MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP em 30/08/2019
15/09/2019 05:07

Decorrido o prazo de ROZILENE GUEDES DE MORAES em 30/08/2019
20/08/2019 15:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 170.10
20/08/2019 15:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROZILENE GUEDES DE MORAES
20/08/2019 15:56

Homologada a Transação
20/08/2019 15:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/08/2019 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
20/08/2019 12:09

Juntada a petição de Contestação (Contestacao)
20/08/2019 12:04

Juntada a petição de Contestação (Contestacao)
29/07/2019 19:02

Juntada a petição de Manifestação (juntada documento)
03/07/2019 13:28

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/08/2019 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/06/2019 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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