31/07/2025 13:11

Distribuído por dependência/prevenção
15/04/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
31/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100548-33.2018.5.01.0007 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO AGRAVADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER os Embargos de Declaração opostos pela EXECUTADA, e, no mérito, OS ACOLHER SEM EFEITO MODIFICATIVO, para sanar omissão no Acórdão Id. 109ac02, para esclarecer quanto a inaplicabilidade do artigo 82-A, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, às empresas em recuperação judicial, na forma do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO
28/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 16:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO - CPF: *25.***.*45-63
25/02/2025 15:39

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual MESA - Des. NÉLIE ()
24/02/2025 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO em 04/11/2024
24/10/2024 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO
14/10/2024 18:23

Conhecido o recurso de CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO - CPF: *25.***.*45-63 e provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
28/08/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 18:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/10/2023 21:20

Distribuído por dependência
30/11/2021 07:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2021 22:32

Recebidos os autos para prosseguir
11/02/2021 06:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO em 04/11/2020
21/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO
15/10/2020 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de Instrumento e ao Recurso de Revista)
15/10/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 00:11

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/09/2020
22/09/2020 10:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/09/2020 17:20

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
03/09/2020 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO em 26/06/2020
27/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/06/2020
25/06/2020 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2020 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO
13/06/2020 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
04/06/2020 15:07

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
12/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2020
11/05/2020 06:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 06:30

Incluído em pauta o processo para 25/05/2020, 08:00:00, 25/05/2020 08:00 VIRTUAL sala Des. MARCELO ()
04/03/2020 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2020 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
02/03/2020 14:57

Encerrada a conclusão
02/03/2020 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/02/2020 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 13/02/2020
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA REGINA AVILA DE CARVALHO em 13/02/2020
01/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 03/02/2020
01/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 15:51

Proferida decisão
30/01/2020 10:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/01/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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