02/09/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2025 10:42

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b4131 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 13:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47715c6 proferida nos autos.

AP 0011686-41.2015.5.01.0056 - 10ª Turma Recorrente: 1.

LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recorrido: MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO RECURSO DE: LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 10d3b33; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id d98b455).

Representação processual regular (Id ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Dispõe o artigo 896-C, §11, I e II da CLT, in verbis: "Art. 896-C.

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) (...) § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria." (g.n.) Afigura-se nítido, portanto, que os apelos que investem contra decisão Regional na qual foi adotada tese coincidente com “a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho” terão seguimento denegado.

Diante deste contexto, afiguram-se inócuas eventuais alegações da parte com o fito de enquadrar seu apelo em algum dos permissivos do artigo 896 da CLT eis que, vênia pela reiteração, inexiste hipótese de admissão do recurso quando houver a justa adequação mencionada no parágrafo anterior.

Por via de consequência, e em razão de sua inutilidade, torna-se irrelevante o registro de eventuais alegações de violação de dispositivos legais e/ou constitucionais bem como de dissenso jurisprudencial (lato sensu).

No caso em apreço, verifica-se que o tema mencionado acima foi julgado em estrita conformidade com a tese firmada pela C.

Corte (Teses de nº 159), o que inviabiliza por completo a admissão do recurso, no particular. Registro, por fim, que diante da clareza dos argumentos expostos a respeito da desnecessidade de consignar nesta decisão as alegações da parte na situação em tela, eventuais declaratórios manejados com esse objetivo serão reputados protelatórios e será cominada multa em grau máximo, nos termos do Art. 1.026, §2º, do CPC. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial)
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial)
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial)
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO em 11/04/2025
11/04/2025 11:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011686-41.2015.5.01.0056 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial) AGRAVADO: MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial)
28/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO
28/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
26/03/2025 16:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial)
25/02/2025 15:39

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual MESA - Des. NÉLIE ()
11/02/2025 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO em 22/11/2024
13/11/2024 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO
04/11/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
28/10/2024 16:34

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial) / null
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual Juíza NELIE ()
01/10/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/04/2024 09:30

Distribuído por dependência
28/06/2023 02:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2023 22:34

Recebidos os autos para prosseguir
07/04/2020 10:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/10/2019 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação LIFE)
29/10/2019 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Desabilitação)
05/10/2019 03:38

Decorrido o prazo de MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO em 04/10/2019
05/10/2019 03:38

Decorrido o prazo de LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial) em 04/10/2019
24/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
24/09/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
24/09/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 09:29

Admitido o Recurso de Revista de LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial)
16/07/2019 07:14

Admitido o Recurso de Revista de LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial)
15/07/2019 05:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
11/05/2019 00:08

Decorrido o prazo de MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO em 10/05/2019 23:59:59
11/05/2019 00:08

Decorrido o prazo de LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial) em 10/05/2019 23:59:59
06/05/2019 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Life Imagem)
27/04/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/04/2019
27/04/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 11:27

Conhecido o recurso de LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA (Em Recuperação Judicial) e não provido
30/03/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2019
29/03/2019 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 13:44

Incluído o processo em pauta (10/04/2019, 10:00:00, 10/04/2019 10:00 sala Des. MARCELO)
26/03/2019 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2019 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/01/2019 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011686-68.2015.5.01.0047

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Carlos Alberto Itaparica Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 30/11/2015 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0100994-88.2023.5.01.0224

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Ricardo Cosme da Silva Pereira

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/11/2023 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0011686-41.2015.5.01.0056

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Naira Verissimo da Silveira Gomes

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 01/12/2015 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0100384-08.2025.5.01.0077

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Erlene Chaves Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/04/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0011686-41.2015.5.01.0056

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcio Jose Lisboa Fortes

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 02/09/2025 14:52

Exibir Processo