06/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/04/2025
17/04/2025 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
08/04/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
08/04/2025 21:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANILO SANTOS DE LIMA sem efeito suspensivo
07/04/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8fe7a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por DANILO SANTOS DE LIMA em face de THL SERVICOS GERAIS LTDA e CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO decido: 1. rejeitar a preliminar; 2. extinguir a pretensão de item “l” do rol de pedidos sem resolução de mérito (art. 485, IV c/c §3º, do CPC); 3. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -24 dias de saldo de salário referentes ao mês de janeiro de 2024; -42 dias de aviso prévio indenizado proporcional; -férias vencidas em dobro + 1/3, referentes ao período aquisitivo 2019/2020; 2020/2021 e 2021/2022; -férias vencidas simples + 1/3, referentes ao período aquisitivo de 2022/2023; -08/12 férias proporcionais + 1/3; -13º salário integral referente ao ano de 2022 e 2023; -02/12 de décimo terceiro salário proporcional; -diferenças de FGTS, inclusive sobre as parcelas de natureza salarial ora deferidas, conforme se apurar, pois a Ré confirmar que a obrigação não integralmente cumprida, além da multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, pois incontroversa a dispensa imotivada, devendo os valores serem apurados e pago na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa prevista no artigo 467 da CLT, a incidir sobre saldo de salário, aviso prévio, férias simples e proporcionais, acrescidas do terço, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS; -45 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, com adicional de 50%, no período 12/07/2019 (admissão) a 20/01/2024, nos termos do artigo 71, §4º da CLT, com adicional de 50%.

Trata-se de parcela de natureza indenizatória, sem incidência de reflexos.

Para apuração, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência integral em escala 12x36; adicional de 50%; divisor 210; período de 12/07/2019 a 20/01/2023; -indenização por danos morais, no importe de R$1.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Nesse sentido, tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Em razão da gratuidade de justiça, deverá a Secretaria requisitar os honorários periciais na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024 TRT1, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e pagamento de honorários periciais devidos pelo beneficiário da gratuidade de justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Custas pelos Reclamados, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILO SANTOS DE LIMA
22/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
22/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
22/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) DANILO SANTOS DE LIMA
22/03/2025 16:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/03/2025 16:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANILO SANTOS DE LIMA
22/03/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO SANTOS DE LIMA
14/02/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/02/2025 14:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/02/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de DANILO SANTOS DE LIMA em 26/09/2024
18/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) DANILO SANTOS DE LIMA
17/09/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO em 26/06/2024
27/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de DANILO SANTOS DE LIMA em 26/06/2024
27/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 26/06/2024
12/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
11/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
11/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DANILO SANTOS DE LIMA
11/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2024 10:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/09/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
09/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
09/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
09/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) DANILO SANTOS DE LIMA
09/06/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 17:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2024 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO em 05/06/2024
06/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 05/06/2024
05/06/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
23/05/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
23/05/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) DANILO SANTOS DE LIMA
23/05/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/05/2024 00:59

Decorrido o prazo de THL SERVICOS GERAIS LTDA em 14/05/2024
14/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 13/05/2024
11/05/2024 00:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/05/2024 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/05/2024 10:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
06/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
06/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
06/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) DANILO SANTOS DE LIMA
06/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/04/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
25/04/2024 16:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 20:17

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 10:51

Juntada a petição de Contestação
12/04/2024 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 15:01

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO
06/03/2024 15:01

Expedido(a) notificação a(o) THL SERVICOS GERAIS LTDA
02/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de DANILO SANTOS DE LIMA em 01/03/2024
23/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) DANILO SANTOS DE LIMA
21/02/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/02/2024 10:16

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo