12/07/2024 15:55

Arquivados os autos definitivamente
11/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2024
11/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 10/07/2024
28/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36b6664 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Consta dos autos que a parte ré encontra-se em recuperação judicial/situação falimentar.Passo a decidir.Após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a tramitação da execução se dará na Vara Empresarial, por força do artigo 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, vedado qualquer ato de constrição neste Juízo.

A tramitação da execução na Justiça do Trabalho ocorre tão somente até o momento da apuração do crédito do autor.Nesse sentido, o entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça:DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação -antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015).FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação alimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas ejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito” (REsp1564021/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 30/04/2018).No mesmo sentido, decisão deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 - 14/3/2019.)Destaco que não há que se falar em aplicabilidade do Provimento nº 04/2019 da Corregedoria do TRT da Primeira Região à situação em comento, pois o referido ato teve seus efeitos suspensos por decisão exarada nos autos do processo 0102673-58.2019.5.01.0000.Pelo exposto, julgo extinta a execução, por aplicação analógica do artigo 485, inciso IV, do CPC.Determino a expedição de certidão de crédito à parte autora, se o ato ainda não foi praticado, dando-lhe ciênciaFica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial.Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
27/06/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
27/06/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 27/05/2024
18/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
09/04/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO em 08/04/2024
09/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
07/04/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
22/03/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO
22/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/03/2024 10:03

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2023 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2023 19:51

Juntada a petição de Contraminuta
26/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
24/04/2023 17:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/04/2023 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO em 19/04/2023
20/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 19/04/2023
19/04/2023 18:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/04/2023 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2023 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
31/03/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO
31/03/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2023 17:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALYNE DE CASTRO COSTA
17/03/2023 15:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/03/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/03/2023 14:28

Encerrada a conclusão
01/03/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 28/02/2023
01/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA em 31/01/2023
19/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
17/01/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/01/2023 13:42

Encerrada a conclusão
16/01/2023 15:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/01/2023 15:37

Encerrada a conclusão
16/01/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/01/2023 15:28

Encerrada a conclusão
12/01/2023 13:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/01/2023 13:25

Encerrada a conclusão
12/01/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/12/2022 19:00

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 16:31

Juntada a petição de Contestação
15/12/2022 14:06

Juntada a petição de Contestação
17/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA
17/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO
17/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA
18/10/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/10/2022 08:38

Iniciada a execução
02/10/2022 08:38

Encerrada a conclusão
30/09/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 29/09/2022
28/09/2022 07:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Rte)
17/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
15/09/2022 18:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALYNE DE CASTRO COSTA
15/09/2022 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 15/08/2022
11/08/2022 16:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED da Rte)
05/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
20/07/2022 13:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALYNE DE CASTRO COSTA
20/07/2022 10:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/07/2022 10:25

Encerrada a conclusão
20/07/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/07/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Rte)
14/07/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ASBI reiterando a Recuperação Judicial)
13/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
12/07/2022 15:18

Homologada a liquidação
12/07/2022 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2022
30/06/2022 18:54

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da Rte)
21/06/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
18/06/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/04/2022 02:52

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 20/04/2022
12/04/2022 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos da contadoria)
05/04/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
02/04/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2022
15/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 14/02/2022
14/02/2022 12:08

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação da Rte)
14/02/2022 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos da exequente)
02/02/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
26/11/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/11/2021 13:51

Iniciada a liquidação
26/11/2021 13:51

Transitado em julgado em 16/11/2021
22/11/2021 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2021 11:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2021
30/04/2021 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 27/04/2021
20/04/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
17/04/2021 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/04/2021 08:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALYNE DE CASTRO COSTA sem efeito suspensivo
16/04/2021 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
16/04/2021 12:04

Encerrada a conclusão
14/04/2021 18:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/04/2021 12:08

Encerrada a conclusão
14/04/2021 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/04/2021
13/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 12/04/2021
23/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:14

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 22/03/2021
22/03/2021 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2021 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
22/03/2021 13:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2021 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/03/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Contestação aos ED da Rda)
13/03/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2021
12/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 11/03/2021
11/03/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
11/03/2021 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/03/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/03/2021 10:06

Encerrada a conclusão
10/03/2021 16:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/03/2021 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
26/02/2021 10:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/02/2021 10:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALYNE DE CASTRO COSTA
26/02/2021 10:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALYNE DE CASTRO COSTA
27/11/2020 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/11/2020 08:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ASBI)
25/11/2020 12:55

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS RECLAMANTE)
18/11/2020 10:46

Audiência de instrução realizada (18/11/2020 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 04/11/2020
05/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 04/11/2020
28/10/2020 14:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
28/10/2020 14:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
28/10/2020 14:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO
23/10/2020 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
23/10/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 10:53

Audiência de instrução designada (18/11/2020 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2020 10:52

Audiência de instrução cancelada (17/11/2020 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2020 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/10/2020 12:15

Audiência de instrução designada (17/11/2020 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2020 12:15

Audiência de instrução cancelada (17/11/2020 14:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 08/10/2020
09/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 08/10/2020
02/10/2020 19:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/10/2020 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
30/09/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO
30/09/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 09:17

Audiência de instrução designada (17/11/2020 14:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2020 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
29/09/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 23/09/2020
24/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 23/09/2020
23/09/2020 18:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ASBI com manifestação)
16/09/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
14/09/2020 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO
14/09/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/08/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 21:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte)
07/08/2020 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
06/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 05/08/2020
06/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 05/08/2020
04/08/2020 21:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ASBI atendendo intimação)
29/07/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO
27/07/2020 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
27/07/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/07/2020 01:49

Juntada a petição de Manifestação (Recuperação Judicial)
24/07/2020 01:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 17/06/2020
18/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de ALYNE DE CASTRO COSTA em 17/06/2020
16/06/2020 21:20

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
03/06/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
31/05/2020 20:44

Juntada a petição de Manifestação (replica rcte)
24/05/2020 12:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ASNO informando que pretende produzir prova oral)
19/05/2020 12:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 12:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO
12/05/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALYNE DE CASTRO COSTA
12/05/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/04/2020 18:43

Audiência de instrução cancelada (14/05/2020 10:50:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:05

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/02/2020 18:21

Juntada a petição de Manifestação (liberar sigilo docs)
13/12/2019 16:56

Expedido(a) ofício a(o) autor/null
13/12/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 16:14

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/12/2019 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte novo ofício Seguro desemprego)
05/12/2019 10:49

Audiência de instrução designada (14/05/2020 10:50:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2019 14:31

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
28/11/2019 14:43

Expedido(a) ofício a(o) autor/null
28/11/2019 09:59

Audiência inicial realizada (27/11/2019 11:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2019 13:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/11/2019 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
21/11/2019 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/10/2019 10:38

Audiência inicial designada (27/11/2019 11:40:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2019 10:38

Audiência inicial cancelada (23/10/2019 11:00:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2019 19:48

Audiência inicial designada (23/10/2019 11:00 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2019 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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