09/09/2025 10:05

Encerrada a conclusão
09/09/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 26/08/2025
20/08/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3edc9d9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Verifica-se que a apólice de seguro garantia apresentada para fins de garantia do juízo (id. 0384cd2) não atende integralmente aos requisitos exigidos no art. 8º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGPJT nº 1/2019, notadamente pela ausência de cláusulas essenciais, quais sejam: (i) cláusula de atualização do valor pelos índices legais trabalhistas; (ii) cláusula de manutenção da vigência da apólice em caso de inadimplemento do prêmio; (iii) previsão específica das hipóteses de sinistro; e (iv) declaração expressa quanto à vedação de cláusulas rescisórias ou de desobrigação.

Nos termos do art. 12 do referido Ato Conjunto, constatada a irregularidade da apólice, deve ser concedido prazo de cinco dias à parte para sua substituição ou regularização, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a garantia do juízo, sob pena de ser declarada a deserção do recurso.

Após, voltem conclusos.

SAO GONCALO/RJ, 17 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
17/08/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
17/08/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/08/2025 11:28

Encerrada a conclusão
01/08/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 18/07/2025
17/07/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23d4335 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, acolho os NOVOS embargos declaratórios opostos por AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA, a fim de sanar a omissão na decisão embargada, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum.

Intimem-se. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
06/07/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
06/07/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
06/07/2025 21:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
25/06/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 23/06/2025
11/06/2025 08:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
05/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
05/06/2025 10:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
23/05/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/05/2025 13:02

Encerrada a conclusão
23/05/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/05/2025 12:46

Encerrada a conclusão
19/05/2025 16:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/05/2025 13:21

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
06/08/2024 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 02/08/2024
23/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
22/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
22/07/2024 16:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA sem efeito suspensivo
22/07/2024 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/07/2024 15:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
27/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 26/06/2024
25/06/2024 19:15

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 13:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
11/06/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
11/06/2024 09:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
09/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 08/04/2024
25/03/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/03/2024 08:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
18/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
18/03/2024 15:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
08/03/2024 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:13

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 01/02/2024
23/01/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
17/01/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
15/01/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
15/01/2024 18:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
15/01/2024 18:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
15/01/2024 18:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
11/10/2023 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/10/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 27/09/2023
19/09/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
16/09/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
16/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/09/2023 11:01

Convertido o julgamento em diligência
30/06/2023 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/06/2023 15:43

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2023 16:46

Audiência de instrução realizada (12/06/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 15/03/2023
11/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 10/03/2023
11/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 10/03/2023
03/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
01/03/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
01/03/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:27

Audiência de instrução designada (12/06/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/03/2023 16:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/06/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/03/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/03/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
28/02/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
28/02/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/02/2023 18:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/11/2022 13:23

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 09:40

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
04/11/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
04/11/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/10/2022 21:02

Juntada a petição de Contestação
27/10/2022 13:11

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 03/10/2022
01/09/2022 00:32

Decorrido o prazo de LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA em 31/08/2022
25/08/2022 16:24

Expedido(a) notificação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
24/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MACKEN COSTA BARBOSA
23/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documento)
18/08/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/08/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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