23/09/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA.
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA.
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61f31d5 proferida nos autos.

ROT 0100931-06.2021.5.01.0007 - 9ª Turma Recorrente: 1.

CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS Recorrido: BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA. RECURSO DE: CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 0cedaf5; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 3f8337a).

Representação processual regular (Id 639f5e8).

Preparo dispensado (Id b0ee3be). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, ainda, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

Por fim, os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS
24/08/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS
24/08/2025 21:28

Não admitido o Recurso de Revista de CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA. em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA. em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS em 25/04/2025
24/04/2025 12:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100931-06.2021.5.01.0007 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS, BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA.

RECORRIDO: CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS, BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA.

DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:4f11bd6): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e, por maioria, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimento adicional, vencida a Exma.

Desembargadora Nèlie Oliveira Perbeils quanto aos honorários. " RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS
04/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA.
04/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS
04/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA.
04/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS
01/04/2025 11:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS - CPF: *83.***.*74-29
14/03/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - RAMB EM MESA ()
03/02/2025 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA. em 22/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA. em 22/08/2024
15/08/2024 09:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA.
08/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS
08/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA.
08/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS
07/08/2024 18:19

Conhecido o recurso de BRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA. - CNPJ: 20.***.***/0001-30 e não provido
07/08/2024 18:18

Conhecido o recurso de CHRISTIANO MARCELO CAVALCANTI LEMOS - CPF: *83.***.*74-29 e provido em parte
06/08/2024 15:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/07/2024 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 Sessão Presencial 07 08 2024 ()
11/06/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/06/2024 08:31

Retirado de pauta o processo
29/05/2024 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/05/2024 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
23/05/2024 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/12/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo