12/05/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 09/05/2025
07/05/2025 20:40

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2025
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 30/04/2025
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
23/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
23/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
23/04/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JX CONSTRUTORA LTDA sem efeito suspensivo
14/04/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO em 11/04/2025
11/04/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7c5324 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO contra JX CONSTRUTORA LTDA e MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a 1ª reclamada nas seguintes obrigações de fazer e pagar: - adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo) e reflexos; - horas extras e reflexos; - o valor de R$2.500,00 descontado do TRCT.

Decido, ainda, JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos formulados contra o 2º reclamado, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios, periciais, juros, correção monetária, e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.

Os valores objeto de condenação devem ser apurados mediante liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, acrescidos de juros e correção monetária.

Condeno ainda a 1ª reclamada a entregar ao reclamante via original do perfil profissiográfico previdenciário, com descrição das atividades desenvolvidas pelo empregado e exposição aos riscos indicados no laudo pericial, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa.

Custas processuais a serem pagas pelo 1º reclamado, no valor total de R$400,00, calculadas à base de 2% sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
28/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
28/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
28/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
28/03/2025 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/03/2025 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
28/03/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
17/02/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a INGRID CONTI DE ALMEIDA
13/02/2025 18:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/02/2025 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/02/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 09:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/11/2024 09:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/11/2024 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/10/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:47

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 23/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO em 15/10/2024
07/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
05/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
05/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
05/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/10/2024 15:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 18/09/2024
19/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO em 18/09/2024
16/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
13/09/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
13/09/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
13/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 19/08/2024
15/08/2024 13:46

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME FIUZA ALEIXO
30/07/2024 16:41

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 09/07/2024
09/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
08/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
08/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 22/05/2024
22/05/2024 22:32

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME FIUZA ALEIXO
15/04/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2024 02:04

Decorrido o prazo de GUILHERME FIUZA ALEIXO em 05/04/2024
05/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
04/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
04/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
04/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/04/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 20:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/03/2024 19:54

Juntada a petição de Réplica
12/03/2024 22:02

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME FIUZA ALEIXO
01/03/2024 12:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/02/2024 11:41

Audiência una realizada (29/02/2024 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/02/2024 20:55

Juntada a petição de Contestação
28/02/2024 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL)
23/10/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO JUÍZO 100% DIGITAL)
23/10/2023 11:59

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
23/10/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
23/10/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
23/10/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ALAN BRUNO RODRIGUES DE BRITO
31/08/2023 18:36

Audiência una designada (29/02/2024 10:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/08/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo