21/05/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO ESTEBAN TORDINI *65.***.*31-08 em 20/05/2025
19/05/2025 22:58

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2482a18 proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 06 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ESTEBAN TORDINI *65.***.*31-08
06/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO ESTEBAN TORDINI *65.***.*31-08
06/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA REGINA CARDOSO
06/05/2025 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO ESTEBAN TORDINI *65.***.*31-08 sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/05/2025 20:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 20:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2025 06:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PATRICIA REGINA CARDOSO em 14/04/2025
01/04/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 13:38

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO ESTEBAN TORDINI *65.***.*31-08
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31caea1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA os pedidos formulados por PATRICIA REGINA CARDOSO em face de LEANDRO ESTEBAN TORDINI, para reconhecer o acidente típico de trabalho e condenar o reclamado ao pagamento do valor total devido de R$ 81.022,98, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- indenização correspondente à garantia de emprego abrange todas as parcelas que a parte autora auferiria se o contrato de trabalho tivesse transcorrido normalmente, o que inclui salários, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, desde o término do contrato em 16/4/2024, fixado para fins de cálculo, até 24/4/2025; 2- indenização pela supressão parcial do intervalo para refeição, de 40 minutos acrescido de 50%, de 1º/1/2024 a 4/4/2024 (último dia trabalhado), observado o labor em 26 dias por mês; 3- 20 horas extras semanais, no total de 111,80 horas extras mensais, considerando-se 4,30 semanas por mês, bem como reflexos, de 1º/1/2024 a 4/4/2024 (último dia trabalhado); 4- valores do FGTS de todo o período contratual; 5- verbas resilitórias consistentes no saldo de salário, aviso prévio indenização e sua projeção, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS; 6- multa prevista no art. 467 da CLT; 7- multa do art. 477 da CLT; 8- dano extrapatrimonial equivalente a R$2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 223-G, parágrafo 1º, inciso I, da CLT; 9- honorários sucumbenciais.

Após o recolhimento do FGTS e da indenização compensatória de 40% na conta vinculada, libere-se por alvará o respectivo saldo.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra, com incidência da SELIC desde o ajuizamento quando à indenização por dano extrapatrimonial..

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 1.620,46, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 81.022,98.

Intimem-se a partes, sendo a ré por MANDADO.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) ofício(s).

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA REGINA CARDOSO
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA REGINA CARDOSO
31/03/2025 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.620,46
31/03/2025 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA REGINA CARDOSO
27/03/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/03/2025 17:52

Audiência inicial realizada (26/03/2025 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO ESTEBAN TORDINI *65.***.*31-08 em 03/12/2024
27/11/2024 19:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/11/2024 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 15:35

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LEANDRO ESTEBAN TORDINI *65.***.*31-08
24/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO ESTEBAN TORDINI *65.***.*31-08
23/09/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA REGINA CARDOSO
04/09/2024 10:26

Audiência inicial designada (26/03/2025 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo