16/09/2024 12:21

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:21

Transitado em Julgado em 16.09.2024
25/07/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 07:00

Publicado acórdão em 15.07.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
12/06/2024 14:04

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:32

Publicado edital em 11.06.2024.
10/06/2024 18:15

Publicado edital em 10.06.2024.
06/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.06.2024.
03/06/2024 10:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
29/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
13/05/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.05.2024.
22/04/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 10:32

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 15:11

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 13:26

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
15/12/2021 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2021 11:21

Distribuído por sorteio
28/11/2021 05:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2021 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2021 14:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00