28/04/2025 15:16

Arquivados os autos definitivamente
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 15/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9acc61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, pronuncia-se a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção da execução, com base no artigo 924, V do CPC e art. 11-A da CLT.

Dispensa-se a(s) ré(s) do recolhimento das custas processuais com base na Portaria 75/2012 da PGFN.

Considerando que o Ministério da Fazenda publicou a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Considerando que o valor devido à título de contribuição previdenciária nos presentes autos não perfaria quantia de R$40.000,00, julgo extinta a execução do crédito previdenciário.

Exclua-se do BNDT.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
01/04/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
01/04/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/04/2025 15:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/04/2025 15:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
31/03/2023 11:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/03/2023 09:32

Desarquivados os autos
20/03/2023 15:19

Arquivados os autos provisoriamente
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 17/03/2023
17/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
16/01/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/01/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/11/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/08/2022 10:34

Expedido(a) ofício a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 19/08/2022
02/08/2022 00:46

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2022
02/08/2022 00:46

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 01/08/2022
16/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
14/07/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/07/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (petição)
14/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
13/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
31/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2022
10/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 09/05/2022
09/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
07/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/04/2022 13:36

Juntada a petição de Manifestação (pedido de dedução)
01/04/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
27/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2022
18/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
17/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/03/2022
17/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 16/03/2022
09/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
08/03/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/03/2022 19:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição em PDF)
03/02/2022 15:18

Expedido(a) ofício a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2022
02/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 31/01/2022
01/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 31/01/2022
18/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2021
18/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 17/12/2021
10/12/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
08/12/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/12/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
08/12/2021 15:43

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
08/12/2021 15:43

Determinada a quebra de sigilo fiscal
08/12/2021 15:43

Determinada a indisponibilidade de bens
08/12/2021 15:43

Determinada a inclusão de dados de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/12/2021 09:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/12/2021 09:28

Encerrada a conclusão
06/12/2021 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/11/2021 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
18/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2021
16/11/2021 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/11/2021 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEDIDO DE HABILITAÇÃO)
10/11/2021 08:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2021 17:45

Expedido(a) mandado a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2021 14:57

Juntada a petição de Manifestação (novo endereço)
04/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
03/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/11/2021 18:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO em 14/10/2021
05/10/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 15:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2021 15:52

Expedido(a) mandado a(o) IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA APARECIDA MENEZES SANTOS PINTO
01/10/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
01/10/2021 11:30

Iniciada a execução
01/10/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 07:54

Conclusos os autos para decisão Geral a GISLEINE MARIA PINTO
30/09/2021 12:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo