08/09/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2025 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 12:12

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ILNES SALLES
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ILNES SALLES
28/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ILNES SALLES
14/08/2025 17:23

Admitido em parte o Recurso de Revista de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ILNES SALLES em 04/08/2025
04/08/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ILNES SALLES
15/07/2025 08:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 73.***.***/0001-60
13/06/2025 13:51

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - MESA Des. NÉLIE ()
13/06/2025 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ILNES SALLES em 28/04/2025
15/04/2025 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100057-46.2021.5.01.0322 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ILNES SALLES, CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ILNES SALLES, CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes, exceto deste último quanto ao pedido de diferenças de indenização por quilômetros rodados, por falta de dialética recursal; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do autor, por inovação recursal, no tocante à impugnação à aplicação da Súmula nº. 340, do TST; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para: (i) reconhecer a idoneidade da frequência anotada nos cartões de ponto, a qual deverá ser observada para cálculo das horas extraordinárias deferidas, de segunda a sábado, exceto domingos, em relação aos quais deve prevalecer conclusão contida na sentença quanto ao labor excepcional e (ii) afastar o agregamento das horas extraordinárias deferidas no período anterior à 14/12/2017,nos termos da OJ nº 394 do Colendo TST o do julgamento do IRR-10169-57.2013.5.05.0024 e dar provimento parcial ao apelo adesivo do autor, para e dar provimento ao apelo adesivo do autor, para: (i) afastar a aplicação dos critérios de apuração de horas extraordinárias definidos na Súmula nº. 340, do TST e nas OJs 235 e 397, de sua SBDI-1 e (ii) majorar a verba honorária deferida em favor de seu advogado para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora.

Mantém-se o valor arbitrado à condenação na sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ILNES SALLES
07/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ILNES SALLES
04/04/2025 10:35

Conhecido o recurso de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 73.***.***/0001-60 e provido em parte
04/04/2025 10:35

Conhecido o recurso de ILNES SALLES - CPF: *28.***.*90-53 e provido em parte
21/03/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02/04/25 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
30/01/2025 08:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 10:53

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
30/11/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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