18/08/2025 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE em 15/08/2025
13/08/2025 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
30/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE
30/07/2025 12:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIANGELA GOMES CONRADO sem efeito suspensivo
28/07/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE em 03/07/2025
20/06/2025 12:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42db6b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Em 16 de junho de dois mil e vinte e cinco foi prolatada a seguinte sentença pela Juíza do Trabalho ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA. I – RELATÓRIO. MARIÂNGELA GOMES CONRADO propõe Reclamação Trabalhista em face de SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAÚDE E PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA - EPP, pelos fatos e fundamentos de direito apontados na inicial. Realizada a audiência e negada a proposta conciliatória a reclamada impugnou os pedidos, conforme fundamentos que acompanham as peças de bloqueio. Alçada fixada no valor da inicial. Iniciada a instrução foram produzidas provas documentais, bem como foram ouvidos os depoimentos da autora e do representante da primeira ré.

Após declararam as partes não terem outras provas a produzir. Em razões finais reportaram-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Reconhecimento do Vínculo Empregatício A autora alega em sua inicial que, uma vez que prestava serviços submetido aos requisitos do art. 3º da CLT, era, em verdade, empregada da cooperativa, sendo o labor por meio da cooperativa um ardil para burlar seus direitos trabalhistas. A filiação de um indivíduo a uma cooperativa, como a qualquer sociedade ou associação deve ser livre e espontânea, não podendo ser coagido de qualquer forma.

Há que estar presente o espírito de corporativismo e de cooperação, de rateio dos ônus e dos bônus.

Há que haver conhecimento e intenção do cooperado de prestar serviços na condição de autônomo exercendo os poderes inerentes à cota parte que possui o cooperado perante a cooperativa, sob pena de invalidade de sua adesão. Conforme se constata através do depoimento pessoal da reclamante, a adesão deste à cooperativa foi espontânea, foi ela informada de que se tratava de uma cooperativa, foi informada do que significava ser cooperada. Não restou comprovada a existência de vício de consentimento que pudesse tornar nula a manifestação de vontade da reclamante quando assinou o documento de ID 40ef41a. Desta forma, entende este Juízo que a filiação da autora à cooperativa e a prestação de serviços por meio dela foi perfeitamente legal e legítima, constituindo-se, o caso em tela, em verdadeira hipótese de cooperativa, atendendo a finalidade prevista quando da criação da Lei 5764/71. Logo, inexiste contrato de trabalho entre a cooperativa e a cooperada, ora autora, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do art. 442 da CLT, aplicável ao caso em tela, uma vez que atendida a finalidade da cooperativa, como supra exposto. Por todo o exposto, julga-se improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo entre as partes e consequentemente julgam-se também improcedentes os demais pedidos, uma vez que todos eles têm como premissa a existência do vínculo de emprego. Gratuidade de Justiça Julga-se procedente o pedido de gratuidade de justiça, já que a remuneração percebida pelo autor é inferior a 40% do teto de benefício da Previdência Social. Honorários Advocatícios Considerando-se que a presente ação foi ajuizada após o advento da Lei 13467/17, aplica-se à hipótese o disposto no art. 791-A da CLT, logo, a parte reclamante seria devedora de 10% a título de honorários advocatícios calculados sobre o valor indicado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, conforme art. 791-A § 3º da CLT. Contudo, como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita não é responsável por suportar despesas processuais, entre elas o pagamento de honorários advocatícios, conforme decidido pelo STF da ADI 5766 e por isso deixa-se de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor. Custas no valor de R$ 862,44, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 43.122,00 dado à condenação nos termos do art. 789, II da CLT, com a redação dada pela Lei 10537/02. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANGELA GOMES CONRADO
16/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
16/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE
16/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA GOMES CONRADO
16/06/2025 16:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 862,44
16/06/2025 16:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIANGELA GOMES CONRADO
13/06/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/06/2025 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 17:30

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 11:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/05/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/05/2025 17:53

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 17:48

Juntada a petição de Contestação
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448a2b5 proferido nos autos.

DESPACHO Nada a deferir.

Aguarde-se a audiência. \lmp NITEROI/RJ, 23 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANGELA GOMES CONRADO
23/05/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
23/05/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE
23/05/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA GOMES CONRADO
23/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE em 21/05/2025
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARIANGELA GOMES CONRADO em 21/05/2025
21/05/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a086f98 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Ante necessário ajuste de pauta, determina-se a alteração da data de audiência para o dia 29/05/2025 09:10 horas, na sala de audiências desta 3ª VT/NIT, que ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Mantidas as determinações anteriores não colidentes.

Intimem-se as partes e patronos.

Intimem-se as eventuais testemunhas arroladas nos autos.

NCLJ NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANGELA GOMES CONRADO
12/05/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
12/05/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE
12/05/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA GOMES CONRADO
12/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA GOMES CONRADO
12/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
12/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE
12/05/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
12/05/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE
12/05/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA GOMES CONRADO
12/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/05/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2025 14:56

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (29/05/2025 09:05 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/05/2025 14:55

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/05/2025 09:05 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2025 14:55

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (19/05/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/05/2025 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIANGELA GOMES CONRADO em 24/04/2025
17/04/2025 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100449-87.2025.5.01.0243 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Niterói na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
08/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA GOMES CONRADO
08/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA GOMES CONRADO
08/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP
08/04/2025 14:48

Expedido(a) notificação a(o) SINERGIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE
08/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA GOMES CONRADO
08/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/05/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/04/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo