TRT1 - 0100418-70.2025.5.01.0242

1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CLEBER MAURICIO NAYLOR

OAB: 68283/RJ

CPF *53.***.*52-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PIZZARIA DO OLIVER'S NITEROI LTDA em 11/09/2025
15/08/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA DO OLIVER'S NITEROI LTDA
15/08/2025 09:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7aae949 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ex positis, superadas questões preliminares e prejudiciais, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por VITOR NEVES MARTINS em face de PIZZARIA DO OLIVER'S NITEROI LTDA, para RECONHECER o vínculo de emprego existente entre a parte autora e a ré, nos períodos de 01/06/2022 a 25/07/2023, na função de chefe de cozinha,da admissão ate o dia 31/01/2023 o salário de R$ 1.760,00 e do dia 01/02/2023 ate a rescisão o salário de R$ 1.803,00), o que deverá ser objeto de anotação pela Secretaria pelo convenio e-social , após o transito em julgado e, ainda, para condenar a Reclamada, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado; intervalo intrajornada, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS; dano moral , e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Custas R$500,00, calculadas sobre o valor de R$25.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelos Réus, eis que foram sucumbentes.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITOR NEVES MARTINS
06/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VITOR NEVES MARTINS
06/08/2025 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
06/08/2025 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VITOR NEVES MARTINS
06/08/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a VITOR NEVES MARTINS
28/07/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
28/07/2025 11:54

Audiência una por videoconferência realizada (28/07/2025 10:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/07/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100418-70.2025.5.01.0242 : VITOR NEVES MARTINS : PIZZARIA DO OLIVER'S NITEROI LTDA DESTINATÁRIO(S): VITOR NEVES MARTINS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL, que poderá ser partida, a critério do Juízo, em 28/07/2025 10:20horas, conforme abaixo, cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As testemunhas deverão comparecer na forma art 455 do CPC.A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM, plataforma de videoconferência autorizada pelo CNJ, que permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos.

Em caso de uso de celular/tablet será necessário baixar o aplicativo antes do início da audiência.

Os aplicativos encontram-se no Google Play Store (Android) ou App Store (IPhone), sob o nome "ZOOM CLOUD MEETINGS". Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6042626633?pwd=TGkzLzJqd3FGc295eUtEaEtOOXNHdz09 ID da reunião: 604 262 6633 Senha de acesso 02VTNIT.

Os patronos e/ou partes deverão encaminhar o link de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Ficam cientes de que não serão ouvidas testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente físico que patrono e partes, para garantir a incomunicabilidade e preservar a validade dos depoimentos.

Deverá, portanto, a testemunha acessar à audiência de sua residência ou local específico distinto.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que em qualquer momento do depoimento o depoente poderá ser solicitado que mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Caso haja impossibilidade técnica de acesso aos meios digitais para realização da audiência virtual, as partes/testemunhas deverão se dirigir ao Fórum, à Av.

Amaral Peixoto, 232, 2º andar, Centro, Niteroi.

Ao acessar a plataforma Zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025 DEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.

DEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR NEVES MARTINS
21/05/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) VITOR NEVES MARTINS
21/05/2025 22:32

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA DO OLIVER'S NITEROI LTDA
21/05/2025 22:32

Expedido(a) notificação a(o) PIZZARIA DO OLIVER'S NITEROI LTDA
28/04/2025 08:44

Audiência una por videoconferência designada (28/07/2025 10:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100418-70.2025.5.01.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Niterói na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
07/04/2025 16:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00