08/09/2025 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS DOS SANTOS GOIS em 28/04/2025
16/04/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100243-84.2022.5.01.0241 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: LUCAS DOS SANTOS GOIS, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: LUCAS DOS SANTOS GOIS, BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 5% do valor atualizado atribuído aos pedidos julgados improcedentes, declarando, todavia, a suspensão da exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, cabendo à parte credora da verba honorária, dentro do prazo máximo legal de dois anos, comprovar que o titular da gratuidade de justiça deixou de ser considerado pobre na acepção legal, superado tal prazo e não infirmada a miserabilidade econômica em questão, deverá ser extinta a obrigação; dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a aplicação das inovações introduzidas pela Lei 13.467/2017, somente a partir do início de sua vigência, no que se refere ao intervalo intrajornada, bem como para determinar que, a partir de janeiro de 2001, o IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, ressalvados os pagamentos já efetuados, considerados válidos.

Custas mantidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOS SANTOS GOIS
07/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS GOIS
27/02/2025 08:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
27/02/2025 08:14

Conhecido o recurso de LUCAS DOS SANTOS GOIS - CPF: *41.***.*20-04 e provido em parte
24/02/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/12/2024 10:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
25/10/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/09/2024 23:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 23:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
16/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo