15/09/2025 17:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2025 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 14:53

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SANTANA FERREIRA
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SANTANA FERREIRA
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 13:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b9f1ad proferida nos autos.

ROT 0101051-08.2023.5.01.0483 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) Recorrido: Advogado(s): TIAGO DE SANTANA FERREIRA HENRIQUE VILHENA MONTEIRO SILVA (RJ236323) RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id f4e89e6; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 65b0886).

Representação processual regular (Id e9456ef ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; incisos VI e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 767 e 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de aparente violação à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do ARE 1.121.633 (TEMA 1046 de Repercussão Geral), o que autoriza o seguimento do recurso. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 142 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE SANTANA FERREIRA
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SANTANA FERREIRA
24/08/2025 21:30

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO DE SANTANA FERREIRA em 14/04/2025
14/04/2025 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/04/2025 11:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101051-08.2023.5.01.0483 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: TIAGO DE SANTANA FERREIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: TIAGO DE SANTANA FERREIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Para ciência do acórdão de ID 461d03d. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE SANTANA FERREIRA
31/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SANTANA FERREIRA
24/03/2025 15:35

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
24/03/2025 15:35

Conhecido o recurso de TIAGO DE SANTANA FERREIRA - CPF: *10.***.*60-21 e provido
17/02/2025 14:31

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
26/11/2024 07:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
27/09/2024 20:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/05/2024 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo