13/05/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bab7da6 proferida nos autos. 27vtrj/LGC: PUBLICAR DEJT + AG PRAZO DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do reclamante.

Intimem-se as reclamadas para contrarrazões, no prazo de oito dias.

Após, subam ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CLARO S.A.
28/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
28/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
28/04/2025 10:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEILTON APOLINARIO DA SILVA sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73e2ba4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por GEILTON APOLINARIO DA SILVA em face de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e CLARO S.A. extingo o processo com resolução do mérito no que concerne à pretensão nele deduzida anterior a 14/5/2019, com fulcro no art. 487, II, do CPC, por prescrita; em relação ao pleito remanescente, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação das rés, sendo a segunda e a terceira de forma subsidiária, à satisfação à parte autora dos seguintes títulos: adicional de sobreaviso com reflexos nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio indenizado, nos 13º salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no FGTS e na indenização compensatória de 40%; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados e CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em relação à parte autora, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, haverá aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, haverá a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil. O cálculo do valor da condenação foi elaborado por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores comprovadamente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.

As contribuições previdenciárias foram apuradas exclusivamente sobre as parcelas deferidas que possuem natureza salarial, excluindo aquelas isentas de incidência, conforme disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e no art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.

Assim, não houve cálculo de contribuições previdenciárias sobre as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%.

Deverá a empresa comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos autos, que deverá ser efetuado vinculado ao trabalhador através do NIT, sob pena de execução, conforme mandamento constitucional.

A ré procederá, ainda, à retenção e recolhimento do imposto de renda observando a OJ 400 da SDI do TST, da IN RFB nº 1.127, de 7/2/2011 e do art. 12-A da Lei 7713/88, com a redação conferida pela Lei 12.350/10, exceto a parcela “terceiros, dada a incompetência a Justiça do Trabalho para tal execução.

Autorizo as deduções previdenciárias e fiscais a cargo da parte autora.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 210,49 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.524,41 (art. 789, inciso I, da CLT), pela parte ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CLARO S.A.
04/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
04/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
04/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GEILTON APOLINARIO DA SILVA
04/04/2025 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,49
04/04/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEILTON APOLINARIO DA SILVA
04/04/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a GEILTON APOLINARIO DA SILVA
02/04/2025 16:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/04/2025 16:01

Audiência una realizada (02/04/2025 13:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 17:03

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 16:00

Juntada a petição de Contestação
28/03/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/10/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
23/10/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
23/10/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GEILTON APOLINARIO DA SILVA
23/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/10/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
16/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
16/10/2024 12:05

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
16/10/2024 12:05

Expedido(a) notificação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
16/10/2024 12:05

Expedido(a) notificação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
15/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
15/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GEILTON APOLINARIO DA SILVA
15/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
08/10/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
07/10/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
07/10/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
07/10/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) GEILTON APOLINARIO DA SILVA
07/10/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) GEILTON APOLINARIO DA SILVA
02/10/2024 11:49

Audiência una designada (02/04/2025 13:30 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo