12/08/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/08/2025
07/07/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
01/07/2025 22:09

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 08:54

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad33983 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interpostos pelas partes, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se as partes para contrarrazões recíprocas, em oito dias, e intime-se a União, conforme determinado em sentença.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 24 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/06/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/06/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ANIZIO VITORINO OLIVEIRA
24/06/2025 19:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANIZIO VITORINO OLIVEIRA sem efeito suspensivo
24/06/2025 19:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
24/06/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
24/06/2025 12:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 61,00)
23/06/2025 22:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/06/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANIZIO VITORINO OLIVEIRA sem efeito suspensivo
17/06/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/06/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14a9067 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos e os rejeito, mediante a fundamentação supra que integra a decisão embargada .

Intimem-se as partes.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANIZIO VITORINO OLIVEIRA
09/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANIZIO VITORINO OLIVEIRA
09/06/2025 18:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06/06/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/06/2025 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANIZIO VITORINO OLIVEIRA
03/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
02/06/2025 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3a46d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ANIZIO VITORINO OLIVEIRA em face de ACOTEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a seguinte parcela no prazo de 08 dias (art. 832, 8 1º da CLT): - férias integrais vencidas 2023/2024 acrescidas de 1/3, relativa ao período 2023/2024.

A PRESENTE SENTENÇA É LÍQUIDA.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST - ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e 81º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa O), na forma do artigo 406, caput e 88 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, 83º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$61,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 3.049,90.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ANIZIO VITORINO OLIVEIRA
23/05/2025 13:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 61,00
23/05/2025 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANIZIO VITORINO OLIVEIRA
20/05/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
19/05/2025 17:32

Audiência una realizada (19/05/2025 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/05/2025 21:36

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 21:38

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 18:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2025 07:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100438-37.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
08/04/2025 15:11

Expedido(a) mandado a(o) ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07/04/2025 15:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:22

Audiência una designada (19/05/2025 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
07/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo