27/08/2024 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2024
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA JUNIOR em 05/08/2024
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIAÇÃO DE PERMISSIONÁRIO LOCAL DO CIAMPA (APCIAMPA) em 05/08/2024
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENAN DA SILVA DOS SANTOS em 05/08/2024
30/07/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação (União requer sua exclusão feito )
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 12:03

Expedido(a) edital a(o) JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA JUNIOR
23/07/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PERMISSIONARIO LOCAL DO CIAMPA (APCIAMPA)
23/07/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/07/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DA SILVA DOS SANTOS
22/07/2024 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENAN DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*77-70
09/07/2024 14:13

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
28/06/2024 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/06/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/06/2024
17/06/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciente do v; acórdão que manteve improcedência em face da União)
27/05/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIAÇÃO DE PERMISSIONÁRIO LOCAL DO CIAMPA (APCIAMPA) em 24/05/2024
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA JUNIOR em 24/05/2024
21/05/2024 21:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2024
14/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:57

Conhecido o recurso de RENAN DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*77-70 e provido em parte
13/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PERMISSIONARIO LOCAL DO CIAMPA (APCIAMPA)
13/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/05/2024 12:51

Expedido(a) edital a(o) JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA JUNIOR
13/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DA SILVA DOS SANTOS
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/04/2024 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10HS ()
11/04/2024 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/03/2024 16:52

Retirado de pauta o processo
28/02/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 13 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - 13 HORAS ()
26/02/2024 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/12/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo