TRT1 - 0101488-91.2017.5.01.0246
1ª instância - Niteroi - 6ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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21/08/2025 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
21/08/2025 15:26
Expedido(a) mandado a(o) MANUELA DURAES MARQUES
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08/08/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 13:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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05/08/2025 00:01
Decorrido o prazo de MANUELA DURAES MARQUES em 04/08/2025
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21/06/2025 20:37
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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29/05/2025 00:11
Decorrido o prazo de RICARDO SEMEDO MATTOS em 28/05/2025
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27/05/2025 17:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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27/05/2025 16:46
Expedido(a) mandado a(o) MANUELA DURAES MARQUES
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20/05/2025 07:27
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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19/05/2025 17:28
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
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19/05/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 13:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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05/05/2025 15:07
Juntada a petição de Manifestação
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03/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de RICARDO SEMEDO MATTOS em 02/05/2025
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12/03/2025 06:28
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 949c73f proferido nos autos.
Reporto-me a id 753fd0c.
NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.
CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO SEMEDO MATTOS -
11/03/2025 14:24
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
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11/03/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 09:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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08/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. em 07/03/2025
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25/02/2025 00:17
Decorrido o prazo de RICARDO SEMEDO MATTOS em 24/02/2025
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14/02/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8102f9b proferido nos autos.
Despacho PJe Vistos, etc.
Diante do requerimento do exequente , intime-se a reclamada a se manifestar nos autos sobre a proposta conciliatória, a requerimento da autora, no prazo de 10 dias.
Eventual proposta conciliatória deverá ser apresentada por petição nos autos.
E em caso de eventual tratativa pelas partes, poderá ser apresentada por petição conjunta, assinada pelas partes e respectivos patronos. NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.
BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. -
13/02/2025 10:03
Expedido(a) intimação a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
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13/02/2025 10:03
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
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13/02/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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11/02/2025 02:22
Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. em 10/02/2025
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13/12/2024 18:00
Juntada a petição de Manifestação
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18/11/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
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18/11/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
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18/11/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
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18/11/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
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14/11/2024 18:24
Expedido(a) intimação a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
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14/11/2024 18:24
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
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14/11/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 08:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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11/11/2024 19:31
Juntada a petição de Manifestação
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03/10/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
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03/10/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
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02/10/2024 17:00
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
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02/10/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 16:51
Registrada a inclusão de dados de REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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02/10/2024 16:51
Registrada a inclusão de dados de BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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02/10/2024 16:51
Registrada a inclusão de dados de VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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02/10/2024 16:51
Registrada a inclusão de dados de NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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02/10/2024 16:51
Registrada a inclusão de dados de MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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02/10/2024 16:51
Registrada a inclusão de dados de WORKSHIP ESTALEIROS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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02/10/2024 16:51
Registrada a inclusão de dados de DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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02/10/2024 16:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 05/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI em 05/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA. em 05/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de WORKSHIP ESTALEIROS LTDA. em 05/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 05/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA em 05/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DURAES em 05/08/2024
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06/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. em 05/08/2024
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26/06/2024 02:14
Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
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26/06/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 02:14
Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
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26/06/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 02:14
Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
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26/06/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 02:14
Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
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26/06/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 02:14
Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
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26/06/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 02:14
Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
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26/06/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 02:14
Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
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26/06/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 02:14
Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
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26/06/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 02:14
Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
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26/06/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101488-91.2017.5.01.0246 RECLAMANTE: RICARDO SEMEDO MATTOS RECLAMADO: NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
E OUTROS (8) O/A MM.
Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de Id 0eaa5ac Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO6ª Vara do Trabalho de NiteróiATOrd 0101488-91.2017.5.01.0246 RECLAMANTE: RICARDO SEMEDO MATTOSRECLAMADO: NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA., CARLOS ALBERTO DURAES, MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA, DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA., WORKSHIP ESTALEIROS LTDA., VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA., NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI, BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME VISTOS ETC. Requer o Reclamante a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que consiste no afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, ao revés do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, atacar o patrimônio da pessoa jurídica por obrigações do sócio. A teoria citada visa combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios.Trata-se de interpretação sistemática dos art. 50, Código Civil; art. 4º da Lei9605/1998 e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. O art. 50, CC, prevê a necessidade de comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para que a personalidade jurídica seja desconsiderada. Porém, esses requisitos devem ser afastados quando da adoção pelo direito trabalhista, que aplica a chamada teoria menor da desconsideração, pela qual o mero inadimplemento autoriza o ataque ao patrimônio do sócio ou, no caso, do ente social. Isto se justifica considerada a hipossuficiência do trabalhador, a natureza alimentícia dos créditos trabalhistas e todos os princípios aplicáveis ao direito do trabalho, a fim de evitar que o sócio utilize a empresa como meio para eximir-se de suas responsabilidades, ocultando nesta os bens que poderiam ser objeto de constrição judicial. No caso em tela, encontram-se exauridos os meios de coerção dos devedor e já efetuadas as consultas ao Bacenjud, Renajud, Jucerja e Infojud, bem como já incluídos os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, entretanto, todas estas medidas não obtiveram êxito. Desta forma, trata-se de hipótese em que os sócios, ora réus, não possuem bens passíveis de execução, tendo se tornado insolventes e incorporado seus patrimônios a outras sociedades empresárias, prejudicando o credor.
Assim, possível se adentrar ao patrimônio das empresas a fim de que estas respondam pela obrigação dos seus sócios. Ademais, verificando os dados obtidos no site oficial da JUCERJA , verifico que CARLOS ALBERTO DURAES é sócio das empresas MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA (08.***.***/0001-56); DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.(10.***.***/0001-08); WORKSHIP ESTALEIROS LTDA.(10.***.***/0001-91); VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA. (10.***.***/0001-85); NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI(22.***.***/0001-84); BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA(23.***.***/0001-95); REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA (93.***.***/0001-45).Por tais motivos, tratando-se de execução de créditos trabalhistas alimentares e, portanto, preferenciais, demonstrando o exequente que o executado faz parte do quadro societário de outras empresas denominadas MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA (08.***.***/0001-56); DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.(10.***.***/0001-08); WORKSHIP ESTALEIROS LTDA.(10.***.***/0001-91); VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA. (10.***.***/0001-85); NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI(22.***.***/0001-84); BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA(23.***.***/0001-95); REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA (93.***.***/0001-45), cuja administração é exercida pelo sócio, torna-se possível a declaração da desconsideração da personalidade jurídica inversa, determinando a inclusão dessa nova empresa no polo passivo da presente ação. Esse inclusive é o entendimento do nosso E.
TRT1ª, ao julgar o Agravo de Petição de nº 0165900-93.1995.5.01.01.0022:“EXECUÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
POSSIBILIDADE.Tratando-se de execução que vem se processando de longa data, sem que se tenha obtido êxito na localização dos sócios ou de bens livres para satisfação do crédito do autor, possível o prosseguimento da execução com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica inversa.” Considerando todo o exposto, determino:1.
Altere-se o polo passivo para que sejam incluídas as empresas MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA (08.***.***/0001-56); DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.(10.***.***/0001-08); WORKSHIP ESTALEIROS LTDA.(10.***.***/0001-91); VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA. (10.***.***/0001-85); NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI(22.***.***/0001-84); BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA(23.***.***/0001-95); REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA (93.***.***/0001-45), considerando os dados cadastrados na JUCERJA 2.
Cite(m)-se a(s) empresa(s) aludida(s) por edital para pagamento do débito, sob pena de execução forçada.In albis, execute-se via Sisbajud.Caso negativo, ao autor para ciência e fornecimento de novos meios à execução.NITEROI/RJ, 21 de junho de 2024.CLAUDIA REGINA REINA PINHEIROJuíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 25 de junho de 2024.OLIMAR DE SOUZA CASTROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
25/06/2024 13:04
Expedido(a) edital a(o) REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME
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25/06/2024 13:04
Expedido(a) edital a(o) BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
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25/06/2024 13:04
Expedido(a) edital a(o) NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI
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25/06/2024 13:04
Expedido(a) edital a(o) VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA.
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25/06/2024 13:04
Expedido(a) edital a(o) WORKSHIP ESTALEIROS LTDA.
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25/06/2024 13:04
Expedido(a) edital a(o) DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
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25/06/2024 13:04
Expedido(a) edital a(o) MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA
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25/06/2024 13:04
Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DURAES
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25/06/2024 13:04
Expedido(a) edital a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
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21/06/2024 18:45
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ALBERTO DURAES
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21/06/2024 09:27
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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20/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. em 19/06/2024
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20/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2024
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20/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 19/06/2024
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20/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI em 19/06/2024
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20/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA. em 19/06/2024
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20/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de WORKSHIP ESTALEIROS LTDA. em 19/06/2024
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20/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. em 19/06/2024
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20/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA em 19/06/2024
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26/04/2024 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
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26/04/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
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26/04/2024 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
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26/04/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
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26/04/2024 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
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26/04/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
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26/04/2024 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
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26/04/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
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26/04/2024 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
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26/04/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
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26/04/2024 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
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26/04/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
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26/04/2024 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
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26/04/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
-
26/04/2024 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
-
26/04/2024 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
-
24/04/2024 16:22
Expedido(a) edital a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
-
24/04/2024 16:22
Expedido(a) edital a(o) REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME
-
24/04/2024 16:22
Expedido(a) edital a(o) BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
-
24/04/2024 16:22
Expedido(a) edital a(o) NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI
-
24/04/2024 16:22
Expedido(a) edital a(o) VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA.
-
24/04/2024 16:22
Expedido(a) edital a(o) WORKSHIP ESTALEIROS LTDA.
-
24/04/2024 16:22
Expedido(a) edital a(o) DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
-
24/04/2024 16:22
Expedido(a) edital a(o) MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA
-
19/04/2024 20:21
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/04/2024 11:54
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/04/2024 11:50
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/04/2024 11:43
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/04/2024 11:42
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/04/2024 11:41
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/04/2024 11:39
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/04/2024 11:35
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
03/04/2024 16:48
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/04/2024 16:47
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/04/2024 16:47
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/04/2024 16:47
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/04/2024 16:47
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/04/2024 16:47
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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03/04/2024 16:47
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/04/2024 16:47
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
03/04/2024 16:03
Expedido(a) mandado a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
-
03/04/2024 16:03
Expedido(a) mandado a(o) REPROSHIP INDUSTRIA COMERCIO NAVAL E SERVICOS LTDA - ME
-
03/04/2024 16:03
Expedido(a) mandado a(o) BKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
-
03/04/2024 16:03
Expedido(a) mandado a(o) NS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI
-
03/04/2024 16:03
Expedido(a) mandado a(o) VERSITEC MARINE SOUTH AMERICA SERVICOS TECNICOS LTDA.
-
03/04/2024 16:03
Expedido(a) mandado a(o) WORKSHIP ESTALEIROS LTDA.
-
03/04/2024 16:03
Expedido(a) mandado a(o) DORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
-
03/04/2024 16:03
Expedido(a) mandado a(o) MACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA
-
21/12/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 09:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
-
27/11/2023 09:04
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
27/11/2023 09:04
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
-
24/11/2023 14:12
Juntada a petição de Manifestação
-
25/10/2023 12:47
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
-
25/10/2023 00:02
Decorrido o prazo de RICARDO SEMEDO MATTOS em 24/10/2023
-
07/09/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
-
07/09/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2023 20:51
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
-
05/09/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 10:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
24/08/2023 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
-
22/08/2023 17:25
Juntada a petição de Manifestação
-
09/08/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
-
09/08/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2023 12:53
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
-
08/08/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 12:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
01/08/2023 19:17
Juntada a petição de Manifestação
-
29/06/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
-
29/06/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2023 12:49
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
-
28/06/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
03/06/2023 18:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
10/05/2023 13:58
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
28/04/2023 08:58
Expedido(a) mandado a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
-
23/02/2023 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 11:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
-
23/02/2023 11:05
Registrada a inclusão de dados de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
23/02/2023 11:05
Registrada a inclusão de dados de CARLOS ALBERTO DURAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
02/02/2023 00:10
Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. em 01/02/2023
-
30/01/2023 18:05
Juntada a petição de Manifestação
-
13/01/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
13/01/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2023 14:21
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
-
12/01/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 12:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
15/12/2022 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
-
15/12/2022 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2022 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
-
15/12/2022 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2022 09:13
Expedido(a) intimação a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
-
14/12/2022 09:13
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
-
14/12/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 16:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
-
09/08/2022 00:24
Decorrido o prazo de RICARDO SEMEDO MATTOS em 08/08/2022
-
30/07/2022 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
-
30/07/2022 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2022 16:10
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
-
29/07/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 11:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
-
08/06/2022 00:11
Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DURAES em 07/06/2022
-
26/05/2022 01:45
Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2022
-
26/05/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2022 13:38
Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DURAES
-
25/05/2022 00:18
Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. em 24/05/2022
-
12/05/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
-
12/05/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2022 13:40
Expedido(a) intimação a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
-
11/05/2022 13:39
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ALBERTO DURAES
-
10/05/2022 10:27
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
-
04/03/2022 00:11
Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DURAES em 03/03/2022
-
05/02/2022 01:54
Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
-
05/02/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2022 22:23
Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DURAES
-
28/01/2022 15:23
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9fade69) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
04/01/2022 12:49
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
28/07/2021 00:16
Decorrido o prazo de RICARDO SEMEDO MATTOS em 27/07/2021
-
20/07/2021 15:59
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
20/07/2021 15:02
Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO DURAES
-
20/07/2021 09:15
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
-
20/07/2021 09:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2021 18:29
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
-
16/07/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 13:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
-
16/07/2021 13:57
Encerrada a conclusão
-
15/07/2021 19:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
-
08/06/2021 13:03
Transitado em julgado em 15/03/2018
-
24/04/2021 00:14
Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. em 22/04/2021
-
24/04/2021 00:14
Decorrido o prazo de RICARDO SEMEDO MATTOS em 22/04/2021
-
15/04/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
-
15/04/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
-
15/04/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 00:11
Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. em 13/04/2021
-
14/04/2021 00:11
Decorrido o prazo de RICARDO SEMEDO MATTOS em 13/04/2021
-
13/04/2021 16:33
Expedido(a) intimação a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
-
13/04/2021 16:33
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
-
13/04/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 13:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
-
13/04/2021 13:14
Iniciada a execução
-
12/04/2021 13:47
Juntada a petição de Manifestação (Petição Manifestação)
-
06/04/2021 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
-
06/04/2021 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2021 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
-
06/04/2021 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2021 09:58
Expedido(a) intimação a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
-
29/03/2021 09:58
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SEMEDO MATTOS
-
29/03/2021 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2021 13:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
12/05/2020 00:38
Decorrido o prazo de NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. em 11/05/2020
-
05/04/2020 01:52
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
05/04/2020 01:52
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2020 00:01
Expedido(a) intimação a(o) NAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.
-
02/04/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 16:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
-
24/07/2018 14:43
Juntada a petição de Manifestação
-
17/03/2018 18:08
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 700.00
-
17/03/2018 18:08
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 700.00
-
17/03/2018 18:08
Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO SEMEDO MATTOS
-
17/03/2018 18:08
Homologada a Transação
-
17/03/2018 18:08
Audiência inicial realizada (15/03/2018 09:55 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
07/11/2017 13:14
Audiência inicial designada (15/03/2018 09:55 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
29/09/2017 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2017
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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