09/09/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/09/2025 13:12

Iniciada a execução
09/09/2025 13:12

Transitado em julgado em 26/08/2025
02/09/2025 08:29

Encerrada a conclusão
27/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de S. P. TELECOM 120 EIRELI em 26/08/2025
22/08/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 20/08/2025
21/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de WILLIAN LUIZ DA SILVA em 20/08/2025
20/08/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 15:58

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
12/08/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 11:32

Expedido(a) edital a(o) S. P. TELECOM 120 EIRELI
08/08/2025 11:32

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) VANESSA PINHEIRO DA SILVA FRANCO
06/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
05/08/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LUIZ DA SILVA
05/08/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
08/07/2025 12:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
08/07/2025 12:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAN LUIZ DA SILVA
08/07/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAN LUIZ DA SILVA
16/06/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 27/05/2025
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAN LUIZ DA SILVA em 27/05/2025
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
16/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LUIZ DA SILVA
16/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2025 12:53

Encerrada a conclusão
25/04/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/04/2025 12:23

Expedido(a) ofício a(o) WILLIAN LUIZ DA SILVA
25/04/2025 12:23

Expedido(a) alvará a(o) WILLIAN LUIZ DA SILVA
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 15/04/2025
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de WILLIAN LUIZ DA SILVA em 15/04/2025
15/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/04/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14642c7 proferido nos autos.

Diante da manifestação do autor (ID 48add6b) e da petição das rés (ID 69055ce), dando ciência ao Juízo sobre a total interdição de suas atividades a partir de 28/02/2024, em razão de processo criminal (processo nº 0027116-36.2024.8.19.0001), bem como da impossibilidade de representação das rés por seus sócios, por força de decisão judicial proferida no referido processo, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Capital do Estado do Rio de Janeiro, impõe-se, a fim de evitar futura nulidade — considerando que as citações das rés foram realizadas na pessoa dos sócios, os quais estão proibidos de praticar qualquer ato de representação desde 28/02/2024 —, a reabertura da instrução, com o reconhecimento da nulidade das citações efetuadas na pessoa dos sócios.

Assim, nos moldes do que se verificou no processo paradigma nº 0100923-41.2024.5.01.0066, requer-se a nomeação de curador especial, a ser indicado entre os representantes da Defensoria Pública da União, para a realização da defesa das rés, até que cesse a interdição ou o impedimento dos sócios, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC.

Considerando a dramática situação enfrentada pelos trabalhadores das duas empresas mencionadas, reconheço, em caráter excepcional, que, a partir de 28/02/2024, com a interdição das atividades das rés em razão de seu envolvimento em práticas criminosas — fato incontroverso —, tornou-se inviável a continuidade da prestação de serviços pelo autor.

Nesse contexto, concedo tutela antecipada para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão da violação da principal obrigação do empregador — a de proporcionar meios dignos para a execução do trabalho —, nos termos do art. 483, alínea "d", da CLT.

A probabilidade do direito mostra-se evidente, assim como o perigo de dano, uma vez que, sem a devida baixa na CTPS e o recebimento dos benefícios sociais, compromete-se a própria subsistência dos trabalhadores, os quais não tiveram qualquer responsabilidade pelo evento que deu causa à interdição.

Reconsidero, por conseguinte, a decisão anterior para deferir a tutela provisória de urgência, nos termos do art.300, caput, do CPC, para a expedição de ofício para habilitação do autor no seguro-desemprego, acaso preenchido os demais requisitos legais, e alvará para saque do FGTS depositado, considerando como data de saída a da interdição, ou seja, 28.02.24.

Designe a Secretaria dia e hora para a baixa na CTPS do autor. Reinclua-se o feito em pauta, com a intimação da Defensoria Pública da União do teor da presente decisão e do prazo para a apresentação da defesa dos curatelados.

Intimem-se o autor, por meio de seu procurador, e o advogado habilitado, que fez o peticionamento de id.690055ce, além dos sócios citados. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
04/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
04/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LUIZ DA SILVA
04/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/04/2025 11:22

Convertido o julgamento em diligência
02/04/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/03/2025 19:37

Audiência una por videoconferência realizada (31/03/2025 10:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 13/12/2024
05/12/2024 21:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
02/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/11/2024 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/11/2024 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 09:33

Expedido(a) edital a(o) S. P. TELECOM 120 EIRELI
23/10/2024 09:33

Expedido(a) mandado a(o) VANESSA PINHEIRO DA SILVA FRANCO
23/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 13:10

Expedido(a) edital a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
21/10/2024 13:09

Expedido(a) mandado a(o) CASSIO RODRIGUES FRANCO
21/10/2024 13:09

Expedido(a) mandado a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
09/10/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAN LUIZ DA SILVA em 01/10/2024
01/10/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/09/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LUIZ DA SILVA
19/09/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/09/2024 11:19

Encerrada a conclusão
09/09/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/09/2024 12:16

Encerrada a conclusão
21/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) S. P. TELECOM 120 EIRELI
21/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
21/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LUIZ DA SILVA
19/08/2024 16:30

Audiência una por videoconferência designada (31/03/2025 10:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 16:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2024 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de WILLIAN LUIZ DA SILVA em 07/06/2024
05/06/2024 14:41

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2024 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN LUIZ DA SILVA
28/05/2024 09:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WILLIAN LUIZ DA SILVA
22/05/2024 08:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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Decisão • Arquivo