23/09/2024 10:36

Baixa Definitiva
23/09/2024 10:36

Transitado em Julgado em 23.09.2024
08/08/2024 07:00

Publicado despacho em 08.08.2024.
07/08/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
05/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2024 04:03

Conclusos para julgamento
01/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2024 14:38

Distribuído por sorteio
28/03/2024 12:04

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2021 07:16

Baixa Definitiva
20/04/2021 07:16

Transitado em Julgado em 20.04.2021
26/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 26.02.2021.
24/02/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
27/01/2021 07:00

Inclusão em Pauta
26/01/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.01.2021.
16/12/2020 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2020 23:04

Conclusos para julgamento
23/11/2020 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2020 15:36

Distribuído por sorteio
03/11/2020 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2020 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2020 06:55

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo