01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101355-59.2023.5.01.0207 3ª Turma Gabinete 08 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: PATRICK MARQUES JERONIMO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., MAGAZINE LUIZA S/A RECORRIDO: PATRICK MARQUES JERONIMO, JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., MAGAZINE LUIZA S/A ABP Tomar ciência da decisão de id 87a6e0f: "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas e para condenar a primeira ré ao pagamento das horas extras e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação.

Elevo o valor da condenação para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00 pela primeira ré.

Havendo interesse em conciliar, copie e cole o link http://.bit.ly/43FbDn7 no seu navegador para encaminhar o processo ao CEJUSC." RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK MARQUES JERONIMO
16/05/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/05/2025
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 15/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 12/05/2025
12/05/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ae892e proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que os Recursos Ordinários interpostos pela 2ª e 3ª reclamadas são tempestivos, haja vista que a Sentença foi publicada em 08/04/2025.

Certifico, outrossim, que a 2ª reclamada instruiu o recurso com as guias comprobatórias de recolhimento de depósito recursal e custas (Id 0ccca3a) e (Id 42fcc65) e encontra-se representada pelo documento de (Id 5fb39bb).

Certifico, outrossim, que a 3ª reclamada instruiu o recurso com guias comprobatória de recolhimento de custas (Id bd2e0ae) e Apólice de Seguro Garantia Judicial para fins de depósito recursal (Id b317cd1) e encontra-se representada pelo documento de (Id fbad47e).

Certifico, ainda, que a Apólice de Seguro Garantia Judicial possui vigência superior a 3 anos e cláusula de renovação automática, bem como está acompanhada da comprovação de registro da apólice e da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, nos termos do §11, Art.899, CLT e do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT No 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo os Recursos Ordinários interpostos pela 2ª e 3ª reclamadas, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - MAGAZINE LUIZA S/A - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
30/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
30/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARQUES JERONIMO
30/04/2025 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAGAZINE LUIZA S/A sem efeito suspensivo
30/04/2025 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
26/04/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 10:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
24/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
24/04/2025 11:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICK MARQUES JERONIMO sem efeito suspensivo
23/04/2025 17:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/04/2025 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c99623 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto as preliminares de impugnação ao valor da causa, inépcia e ilegitimidade.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por PATRICK MARQUES JERONIMO para condenar as empresa JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, e, subsidiariamente com relação à primeira reclamada e solidariamente entre si, GRUPO CASAS BAHIA S.A. e MAGAZINE LUIZA S/A, ao pagamento seguintes verbas: - Aviso prévio de 30 dias; - Saldo de salários de 26 dias; - Gratificação natalina proporcional 2023 (04/12); - Férias proporcionais + 1/3 (09/12); - FGTS dos meses não recolhidos e sua multa de 40%. - Multa do artigo 467 da CLT; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Auxílio alimentação; - Abono pecuniário; Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

A Ré deverá comprovar nos autos, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, que anotou a CTPS digital ou carteira física da autora no e-social, para que passe a constar a data de baixa em 25/04/2023, considerando a projeção do aviso prévio. (OJ 82, SDI-1, TST).

Também comprovará a comunicação de dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS e sua multa (L. 8.036/90, artigo 20 c/c artigo 477, CLT), observando-se a opção pelo saque aniversário, no prazo será de 8 dias à partir do transito em julgado desta sentença.

Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas, incidirá multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais) para a parte autora (artigo 537, CPC), devendo a Secretaria expedir ofício e liberar o FGTS por alvará, sendo devida a indenização substitutiva do seguro desemprego (Artigo 39 da CLT c/c Súmula 389, TST).

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK MARQUES JERONIMO
04/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
04/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARQUES JERONIMO
04/04/2025 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICK MARQUES JERONIMO
04/04/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICK MARQUES JERONIMO
26/03/2025 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
24/03/2025 07:41

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 10:03

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 12:52

Audiência una realizada (10/03/2025 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/03/2025 19:33

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
22/10/2024 09:10

Expedido(a) notificação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
22/10/2024 09:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 09:03

Audiência una designada (10/03/2025 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 09:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/10/2024 08:43

Audiência una por videoconferência realizada (21/10/2024 10:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 11:17

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2024 10:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 11:17

Audiência una cancelada (19/07/2024 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/07/2024 13:31

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/06/2024
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PATRICK MARQUES JERONIMO em 19/06/2024
18/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JJ SOARES SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
18/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARQUES JERONIMO
18/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARQUES JERONIMO
11/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK MARQUES JERONIMO
10/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/06/2024 20:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 20:07

Audiência una designada (19/07/2024 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2024 20:07

Audiência una por videoconferência cancelada (19/07/2024 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2024 20:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/05/2024 01:15

Audiência una por videoconferência designada (19/07/2024 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2024 01:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/08/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2024 10:20

Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2024 10:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (02/10/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2024 01:38

Audiência inicial por videoconferência designada (02/10/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2023 22:17

Juntada a petição de Contestação
04/12/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 23:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/11/2023 17:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo