25/11/2024 12:48

Baixa Definitiva
25/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em 25.11.2024
23/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 07:00

Publicado despacho em 12.09.2024.
11/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
24/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
28/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/02/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2024.
25/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2023 09:46

Conclusos para julgamento
16/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 09:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
09/10/2023 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/10/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/08/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 07:00

Publicado despacho em 22.08.2023.
21/08/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2023 13:34

Conclusos para julgamento
16/08/2023 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/08/2023 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 04:17

Conclusos para julgamento
28/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/03/2023 16:12

Distribuído por sorteio
20/03/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2023 14:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo