04/08/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/08/2025 15:01

Proferida decisão
04/08/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
09/07/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA BARBOSA DOS SANTOS
03/07/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CARMELIA MARIA DA SILVEIRA DIAS
03/07/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSIVALDO DE JESUS DIAS
03/07/2025 11:20

Proferida decisão
03/07/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAMELA BARBOSA DOS SANTOS em 02/07/2025
23/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA BARBOSA DOS SANTOS
22/05/2025 13:17

Proferida decisão
22/05/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAMELA BARBOSA DOS SANTOS em 21/05/2025
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAMELA BARBOSA DOS SANTOS em 15/05/2025
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARMELIA MARIA DA SILVEIRA DIAS em 06/05/2025
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSIVALDO DE JESUS DIAS em 06/05/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0103588-97.2025.5.01.0000 SEDI-1 Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AUTOR: ROSIVALDO DE JESUS DIAS, CARMELIA MARIA DA SILVEIRA DIAS RÉU: PAMELA BARBOSA DOS SANTOS DESTINATÁRIO(S): ROSIVALDO DE JESUS DIAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id. dd0d53d: "Vistos, etc.

Trata-se de ação rescisória ajuizada por ROSIVALDO DE JESUS DIAS e CARMELIA MARIA DA SILVEIRA DIAS, pretendendo a desconstituição da sentença proferida nos autos do Embargos de Terceiro nº 0100993-48.2024.5.01.0522.

A parte autora fundamenta sua pretensão na norma prevista no artigo 966, V e VIII, do Código de Processo Civil.

Requer, ainda, o deferimento da gratuidade de justiça.

Pois bem.

Com efeito, nos termos do decidido pelo C.

TST, no julgamento do Tema 21, a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é válida para comprovar a insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário.

Sendo assim, passo a adotar o entendimento majoritário no C.

TST, por medida de economia e disciplina judiciária.

No caso em exame, a parte autora juntou a declaração de hipossuficiência id eec6541, pelo que defiro a gratuidade de justiça.

Passo a análise do pedido liminar.

A ação rescisória tem natureza excepcional e, como regra, não impede o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

Todavia, conforme previsto no artigo 969, do CPC/15, é possível a concessão de tutela provisória para impedir o início ou suspender o andamento do cumprimento da sentença, em situações especialíssimas e quando a situação assim o exigir.

A análise das alegações da parte autora, na apreciação do pedido de tutela de urgência, apoia-se em cognição sumária e resulta em decisão baseada em juízo de probabilidade, conforme previsto no artigo 300, do CPC/15, que estabelece que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

No caso concreto, em análise ao processo originário (nº 0100049-17.2022.5.01.0522), verifica-se a ordem de renovação do leilão, o que configura o perigo de dano e risco ao resultado útil da presente ação rescisória, restando preenchidos os requisitos para deferimento do pedido liminar.

Sendo assim, DEFIRO a liminar, para determinar a suspensão imediata do leilão até o julgamento final da presente ação.

Dê-se ciência as partes e ao juízo de origem, para as providências cabíveis, sendo a parte ré, inclusive, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de abril de 2025.

CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

CARINA ARBACH LEITE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSIVALDO DE JESUS DIAS
14/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA BARBOSA DOS SANTOS
14/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA BARBOSA DOS SANTOS
14/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CARMELIA MARIA DA SILVEIRA DIAS
14/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSIVALDO DE JESUS DIAS
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103588-97.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-1 - Gabinete 44 na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100301141600000119534478?instancia=2
13/04/2025 10:06

Concedida a Medida Liminar a ROSIVALDO DE JESUS DIAS
13/04/2025 10:06

Concedida a Medida Liminar a CARMELIA MARIA DA SILVEIRA DIAS
11/04/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/04/2025 19:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo