25/06/2025 05:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025
17/06/2025 10:36

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2025 14:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36cf42e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0126200-28.2009.5.01.0020 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Recorrido(a)(s): 1.

BANCO DO BRASIL SA 2.

RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA RECURSO DE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 9f72e0d; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 52f504a).

Representação processual regular (Id eb7c3da ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CTPS (13716) / DEVOLUÇÃO/RETENÇÃO Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC" (Tema 74).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA em 25/04/2025
25/04/2025 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0126200-28.2009.5.01.0020 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela 2ª executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.

Id 2c7f623 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA
04/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
04/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA
02/04/2025 12:31

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 e não provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 1 Des.Nascimento 01-04-2025 ()
10/02/2025 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/11/2024 13:34

Distribuído por dependência
24/04/2024 11:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2024 22:23

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2024 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024
29/01/2024 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
20/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA
19/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA
19/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/12/2023 14:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
19/11/2023 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
30/08/2023 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2023 09:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA em 21/08/2023
18/08/2023 09:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
07/08/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/08/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA
27/07/2023 12:58

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 e provido em parte
27/07/2023 12:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
27/07/2023 12:58

Conhecido o recurso de RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA - CPF: *59.***.*67-91 e não provido
03/07/2023 10:46

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 25-07-2023 ()
20/06/2023 09:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2023
22/05/2023 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:08

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 20-06-2023 ()
24/04/2023 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2023 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/12/2022 10:06

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/12/2022 10:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/12/2022 19:19

Declarada a incompetência
01/12/2022 19:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/11/2022 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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