17/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME em 16/07/2025
17/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO em 16/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO em 11/07/2025
08/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
07/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME
07/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
07/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/07/2025 16:17

Registrada a inclusão de dados de VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a33cf3 proferida nos autos.

Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade (ID dd7e727) apresentada pela reclamada VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME (doravante excipiente), em face de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO (excepto).

A excipiente alega, em síntese, a nulidade da execução por dois fundamentos: Inexistência de citação pessoal para pagamento, em suposta violação ao Art. 880 da CLT; Impulso da execução de ofício pelo Juízo, o que seria vedado pela nova redação do Art. 878 da CLT.

Requer, ao final, a declaração de nulidade do despacho de ID f81a572 e dos atos subsequentes.

O excepto apresentou contraminuta (ID 8b1d0e7), pugnando pela total rejeição da exceção e pelo prosseguimento da execução.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO II.I - Da Admissibilidade A Exceção de Pré-Executividade é construção doutrinária e jurisprudencial admitida para arguir matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, e que não demandem dilação probatória.

No caso, as supostas nulidades processuais se enquadram nesses requisitos, razão pela qual conheço da medida.

II.II - Do Mérito a) Da Alegação de Nulidade por Impulso Oficial (Art. 878 da CLT) A excipiente sustenta que a execução foi iniciada de ofício, contrariando o disposto no Art. 878 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017.

Contudo, a tese não prospera.

Analisando os autos, verifica-se que o despacho de ID f81a572, que determinou a intimação da reclamada para pagamento, também intimou o autor para que se manifestasse sobre o interesse no início dos atos executórios em caso de não pagamento voluntário.

Em resposta, o reclamante, por meio da petição de ID f131576, requereu expressamente o prosseguimento da execução, pleiteando a "penhora on line via Sisbajud, com reiteradas ordens automáticas de bloqueio (teimosinha)".

Tal manifestação demonstra, de forma inequívoca, o interesse e o requerimento da parte credora para o prosseguimento dos atos executórios, afastando por completo a alegação de impulso meramente oficial.

O Juízo apenas deu andamento ao feito em conformidade com o interesse manifestado pela parte, em respeito aos princípios da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional.

Rejeito a arguição. b) Da Alegação de Nulidade por Ausência de Citação Pessoal (Art. 880 da CLT) Aduz a excipiente a nulidade do ato que a intimou para pagamento, por não ter sido realizado por mandado de citação pessoal, conforme a literalidade do Art. 880 da CLT.

Sem razão, contudo.

A interpretação literal e isolada do Art. 880 da CLT não se coaduna com os princípios que regem o processo moderno, em especial a celeridade, a efetividade e a instrumentalidade das formas.

A reclamada encontra-se devidamente representada por advogados constituídos nos autos, que atuam de maneira combativa e diligente na defesa de seus interesses, como demonstra a própria petição em análise.

Ademais, e de forma fulcral, para a declaração de qualquer nulidade no processo do trabalho, é indispensável a demonstração de manifesto prejuízo à parte, nos termos do Art. 794 da CLT, o que se consubstancia no princípio pas de nullité sans grief.

No caso em tela, não há qualquer prejuízo.

A finalidade do ato – dar ciência à executada da obrigação de pagar o débito remanescente – foi plenamente alcançada, tanto que a empresa pôde exercer seu direito de defesa ao apresentar a presente exceção.

A ausência de prejuízo impede o reconhecimento da nulidade arguida.

Rejeito, portanto, a arguição de nulidade.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade oposta por VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.

Custas pela executada no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT, a serem pagas ao final.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se com a execução, iniciando-se os atos de constrição patrimonial, conforme já requerido pelo exequente (ID f131576).

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de junho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME - NATURA COSMETICOS S/A
27/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
27/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME
27/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
27/06/2025 15:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade de VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME
26/06/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/06/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d181e52 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a exceção oposta, pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
27/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
27/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/05/2025 16:11

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/05/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME em 09/05/2025
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO em 09/05/2025
10/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100679-56.2018.5.01.0282 : MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO : VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 08 de abril de 2025.

ISRAEL HESPANHOL FEIJO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
08/04/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME
08/04/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO em 05/02/2025
28/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
27/01/2025 15:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 14.471,47)
27/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/01/2025 13:45

Iniciada a execução
27/01/2025 13:44

Encerrada a conclusão
27/01/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/11/2024 21:44

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 14/11/2024
15/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME em 14/11/2024
15/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO em 14/11/2024
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
05/11/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME
05/11/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
05/11/2024 07:22

Homologada a liquidação
04/11/2024 17:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/10/2024 22:25

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME
13/09/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
26/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
26/08/2024 12:06

Iniciada a liquidação
26/08/2024 12:05

Transitado em julgado em 21/08/2024
26/08/2024 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2019 18:23

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 13/09/2019
03/10/2019 18:23

Decorrido o prazo de VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/09/2019
26/09/2019 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2019 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões VISAOLOG)
10/09/2019 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário)
09/09/2019 00:04

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 22/08/2019
09/09/2019 00:04

Decorrido o prazo de VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA - ME em 22/08/2019
09/09/2019 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO em 22/08/2019
01/09/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
01/09/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 11:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO - CPF: *36.***.*24-01 sem efeito suspensivo
29/08/2019 19:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO - CPF: *36.***.*24-01 sem efeito suspensivo
27/08/2019 10:05

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/08/2019 21:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/08/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/08/2019
11/08/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/08/2019
11/08/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/08/2019
11/08/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 12:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
10/06/2019 12:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
10/06/2019 12:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO
10/05/2019 12:38

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de extrato de FGTS)
07/05/2019 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/05/2019 08:35

Audiência una realizada (06/05/2019 13:20 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/05/2019 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
06/05/2019 11:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
26/03/2019 13:28

Audiência una redesignada (06/05/2019 13:20 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/03/2019 13:28

Audiência una redesignada (06/05/2019 13:20 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/03/2019 19:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/03/2019 17:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/01/2019 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
17/01/2019 10:33

Expedido(a) Notificação a(o) réu
16/01/2019 13:21

Audiência una redesignada (26/03/2019 13:25 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/12/2018 10:07

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
06/12/2018 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) réu
06/12/2018 09:06

Expedido(a) Notificação a(o) réu
05/11/2018 13:41

Audiência una redesignada (28/01/2019 08:20 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/11/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 10:09

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA
13/10/2018 14:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/09/2018 00:50

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO em 14/09/2018 23:59:59
13/09/2018 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2018 13:30

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
12/09/2018 13:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2018 13:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/09/2018 13:27

Expedido(a) Mandado a(o) réu
12/09/2018 13:25

Audiência una designada (12/11/2018 13:35 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/09/2018 10:01

Audiência una realizada (12/09/2018 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/08/2018 12:00

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2018 13:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2018
23/08/2018 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2018 20:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 10:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/08/2018 20:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2018 08:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2018 08:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/08/2018 08:42

Expedido(a) Mandado a(o) réu
01/08/2018 08:39

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
03/07/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 15:32

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA
03/07/2018 15:07

Audiência una designada (12/09/2018 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/07/2018 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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