TRT1 - 0100385-09.2025.5.01.0007

1ª instância - Rio de Janeiro - 7ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2025 11:02

Arquivados os autos definitivamente
31/07/2025 09:53

Transitado em julgado em 06/06/2025
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS GABRIEL LIMA DA SILVA em 30/07/2025
23/06/2025 15:23

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS GABRIEL LIMA DA SILVA
19/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS GABRIEL LIMA DA SILVA em 18/06/2025
06/06/2025 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de RICO'S LANCHES LIMITADA - EPP em 04/06/2025
30/05/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 14:43

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS GABRIEL LIMA DA SILVA
30/05/2025 14:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 925,33)
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55a1867 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO RICO'S LANCHES LIMITADA – EPP propôs ação de consignação em pagamento em face de CARLOS GABRIEL LIMA DA SILVA, ambos qualificados, formulando os pleitos contidos na exordial.

Alçada fixada no valor da inicial.

Considerando os pedidos da inicial, foi determinado que o consignatário fosse citado para dizer se aceitava receber o valor consignado liberando o consignante pelos valores consignados e da mora, no prazo de 15 dias, bem como para que indicasse seus dados bancários para transferência do valor, valendo o silêncio como concordância.

No silêncio, determinada a expedição de alvará ao consignatário (ID. fe8f831).

Depositados R$ 914,05 pela consignante, além do FGTS rescisório e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS (ID. 507e0ad).

Não houve manifestação do consignatário.

E-carta positivo (ID. 7988619).

Vieram os autos conclusos para prolação da sentença. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Da gratuidade de justiça ao consignatário Defiro a gratuidade de justiça ao consignatário, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Consignação O consignatário não apresentou contestação e não se manifestou nos autos, apesar do e-carta positivo (ID. 7988619).

Acolho, pois, o pedido consignatório, liberando-se a consignante do pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT e outorgando quitação pelos valores consignados e as parcelas pagas conforme TRCT (ID. b37fe05). Defiro, ainda, o levantamento do valor da conta vinculada do FGTS pelo consignatário.

Deverá a Secretaria expedir alvará em favor do consignatário.

Como o consignatário não informou seus dados bancários, deverá ser acessado o SISBAJUD para tentativa de localização da conta bancária para que seja expedido alvará de transferência do valor consignado. Honorários Advocatícios Ante o reconhecimento do pedido não são devidos honorários sucumbenciais. DISPOSITIVO Por tais fundamentos, esta 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por RICO'S LANCHES LIMITADA – EPP em face de CARLOS GABRIEL LIMA DA SILVA, liberando-se a consignante do pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pelo consignatário de R$ 18,28 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 914,05, por ora dispensadas.

Como o consignatário não informou seus dados bancários, deverá ser acessado o SISBAJUD para tentativa de localização da conta bancária para que seja expedido alvará de transferência do valor consignado.

Na impossibilidade de localização, devolva-se o valor consignado à consignante, que deverá mantê-lo em conta poupança, nos termos do art. 539, § 1º, do CPC e art. 334 do CC para eventual e futuro repasse ao consignatário.

Após a expedição de alvará, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se as partes, sendo o consignatário por mandado. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICO'S LANCHES LIMITADA - EPP
20/05/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) RICO'S LANCHES LIMITADA - EPP
20/05/2025 19:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de RICO'S LANCHES LIMITADA - EPP
20/05/2025 19:07

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS GABRIEL LIMA DA SILVA
20/05/2025 19:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 18,28
16/05/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
16/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS GABRIEL LIMA DA SILVA em 15/05/2025
04/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GABRIEL LIMA DA SILVA
03/04/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe8f831 proferido nos autos.

DESPACHO PJe 1.

Registro que pesquisei no sistema PJe e o(a) consignatário(a) não possui ação em face do consignante. 2.

Deposite o consignante o que entende devido, inclusive em relação ao que eventualmente devido a título de cotas previdenciária e fiscal, no prazo de cinco (05) dias (CPC, art. 542, I), pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC). 3.

Cumprido o item “2”, considerando os pedidos da inicial, determino que seja o(a) consignatário(a) notificado(a) para dizer se aceita receber o valor consignado liberando o consignante pelos valores consignados e da mora, no prazo de 15 dias, bem como para que indique seus dados bancários para transferência do valor, valendo o silêncio como concordância. 4.

No silêncio, expeça-se alvará ao(à) consignatário(a). 5.

Após, voltem-me conclusos para análise.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICO'S LANCHES LIMITADA - EPP
01/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) RICO'S LANCHES LIMITADA - EPP
01/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/03/2025 17:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo