25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3ccd65 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Consoante se depreende da leitura do documento de #id:f384840, o executado, JOSE OLIVAN DE SOUSA BARBOSA, não é o proprietário da totalidade do imóvel indicado à penhora. Assim, pela experiência prática deste Juízo, as execuções de bens imóveis em que a propriedade do executado recai apenas sobre fração minoritária do bem, concorrendo, inclusive, com o cônjuge e outros co-proprietários, são altamente temerárias e tumultuosas, levando o processo a um ciclo eterno de recursos e incidentes processuais.

Ademais, são profundamente injustas com os co-proprietários do bem, que não conseguem ser devidamente ressarcidos, visto que as arrematações costumam ser por valores bem inferiores à avaliação do bem.

Por tais motivos, este Juízo, a quem compete a direção da execução, zelando também pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, já há muito não permite que nenhuma execução adentre por tal via.

Por tais razões, indefiro a penhora requerida.

Dito isto, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, fornecer meios EFETIVOS E INÉDITOS de prosseguimento da execução, sob as penas do art. 11-A da CLT, ciente de que não serão considerados meios efetivos, meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE FARIAS SIMOES
17/09/2019 11:19

Baixa Definitiva
17/09/2019 11:19

Transitado em Julgado em 17.09.2019
23/08/2019 07:00

Publicado acórdão em 23.08.2019.
21/08/2019 09:00

Conhecido o recurso de DVA EXPRESS EIRELI e provido
09/08/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 09.08.2019.
08/08/2019 08:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2019 09:00

Conhecido o recurso de DVA EXPRESS EIRELI e provido
29/07/2019 16:53

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/07/2019 07:00

Inclusão em Pauta
26/07/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.07.2019.
21/06/2019 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2019 08:38

Conclusos para julgamento
27/05/2019 08:27

Distribuído por sorteio
20/05/2019 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2019 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2019 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
23/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00