15/09/2025 20:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/09/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERNANDES LIRIO
09/09/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
07/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
29/05/2025 12:49

Iniciada a execução
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2025
10/04/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9274e72 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para fixar a quantia devida em R$ 11.212,07, atualizada até 30/04/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Principal Líquido ao Reclamante: R$ 8.747,02 Honorários Sucumbenciais (adv RTE): R$ 458,25 INSS Total: R$ 1.786,96 Custas de Conhecimento: R$ 219,84 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda, nos termos da IN RFB 1500/2014.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais, por carta, para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERNANDES LIRIO
08/04/2025 07:23

Homologada a liquidação
07/04/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
30/01/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/12/2024
29/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERNANDES LIRIO
28/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/11/2024 13:20

Iniciada a liquidação
28/11/2024 13:19

Encerrada a conclusão
08/11/2024 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/11/2024 18:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/11/2024 18:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2024 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/10/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2023 18:33

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 21:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2023 21:49

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERNANDES LIRIO
02/05/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/03/2023 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2023 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/01/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
13/01/2023 15:09

Transitado em julgado em 19/12/2022
20/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/12/2022
20/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de JACKSON FERNANDES LIRIO em 19/12/2022
06/12/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERNANDES LIRIO
04/12/2022 20:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 136,27
04/12/2022 20:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JACKSON FERNANDES LIRIO
21/07/2022 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/07/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/05/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/03/2022 01:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/03/2022
21/03/2022 18:57

Juntada a petição de Razões Finais (razões finais)
09/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de JACKSON FERNANDES LIRIO em 08/03/2022
03/03/2022 12:22

Juntada a petição de Razões Finais (razões finais)
24/02/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/02/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERNANDES LIRIO
22/02/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/12/2021
18/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de JACKSON FERNANDES LIRIO em 17/12/2021
14/12/2021 12:05

Juntada a petição de Manifestação (manif. def. doc. não tem outras provas a produzir)
25/11/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/11/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERNANDES LIRIO
24/11/2021 00:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/09/2021
29/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de JACKSON FERNANDES LIRIO em 28/09/2021
08/09/2021 14:49

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MANIFESTÇÃO PROVAS)
04/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/09/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERNANDES LIRIO
20/08/2021 00:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
21/07/2021 01:36

Decorrido o prazo de JACKSON FERNANDES LIRIO em 19/07/2021
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/06/2021
21/06/2021 14:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/06/2021 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
01/06/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON FERNANDES LIRIO
18/05/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/05/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:44

Conclusos os autos para decisão Geral a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/05/2021 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Embargos à Execução • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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