12/08/2025 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
30/07/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRAFITE MARCAS LTDA - ME sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
30/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA em 29/07/2025
28/07/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) GRAFITE MARCAS LTDA - ME
15/07/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
15/07/2025 16:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
10/07/2025 20:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
10/07/2025 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1a56cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA em face de GRAFITE MARCAS LTDA – ME, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido; Rejeitar a preliminar de inépcia; No mérito, julgar parcialmente procedentes, os seguintes pedidos: Declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 03/04/2025, e deferir as seguintes verbas rescisórias: Aviso prévio de 72 dias, Lei 12.506/2011;Saldo de salário de abril/2025, 03 dias;13º salário proporcional de 2025 (05/12 avos), considerada a projeção do aviso prévio;Férias vencidas + 1/3 (2024/2025);Férias proporcionais + 1/3 (02/12 avos, considerada a projeção ao aviso prévio;FGTS em relação às verbas ora deferidas, assim como em referência aos depósitos não realizados conforme extrato id.76ac114;Multa de 40% sobre a integralidade do FGTS; Multa do art. 477, §8º, CLT;Recebimento de 1/3 referente às férias gozadas em 2023 e 2024;Diferenças salariais, conforme fundamentação; Julgar improcedentes os demais pedidos; Deverá a parte ré realizar a baixa na CTPS da parte autora com a data de 03/04/2025, tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão, assim como promover a entrega de guias à parte autora para o saque do FGTS, devendo a Secretaria da Vara designar dia e hora para o cumprimento da obrigação de fazer.

Na hipótese de recusa, fica desde já autorizado que a própria Secretaria promova os atos, realizando a baixa na CTPS da parte autora e expedindo alvará à mesma para o saque na conta vinculada.

Deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; Deferir honorários advocatícios ao advogado da parte autora, conforme fundamentação; Condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da reclamada, cuja exigibilidade fica suspensa diante do julgamento de inconstitucionalidade parcial realizado na ADI 5766; Deferir a dedução de parcelas pagas a idêntico título; Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91; Liquidação da presente demanda por cálculos; Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação; Custas pela ré, no importe total de R$ 594,19, calculadas sobre o valor liquidado à presente decisão de R$ 23.767,59, nos termos do art. 789,I, CLT, acrescidas de R$ 118,84, relativo aos emolumentos da liquidação, nos termos do art. 789-A, IX, CLT, cujos cálculos das verbas devidas seguem anexos à presente sentença, compondo este dispositivo para todos os fins; As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo; Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal; Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região; Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário; Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto; Intimem-se as partes; Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF; Nada mais.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
02/07/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) GRAFITE MARCAS LTDA - ME
02/07/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
02/07/2025 21:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 594,19
02/07/2025 21:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
02/07/2025 21:08

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
02/07/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
30/06/2025 12:13

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
23/06/2025 12:06

Audiência una realizada (23/06/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/06/2025 13:50

Juntada a petição de Contestação
22/06/2025 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRAFITE MARCAS LTDA - ME em 10/06/2025
04/06/2025 23:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de GRAFITE MARCAS LTDA - ME em 30/05/2025
22/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100291-66.2025.5.01.0264 : ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA : GRAFITE MARCAS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GRAFITE MARCAS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 23/06/2025 09:30 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 21 de maio de 2025.

RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GRAFITE MARCAS LTDA - ME
21/05/2025 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 13:06

Expedido(a) edital a(o) GRAFITE MARCAS LTDA - ME
21/05/2025 13:06

Expedido(a) mandado a(o) GRAFITE MARCAS LTDA - ME
21/05/2025 13:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:03

Audiência una designada (23/06/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/05/2025 13:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:03

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/05/2025 12:35

Audiência una realizada (20/05/2025 09:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA em 30/04/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de GRAFITE MARCAS LTDA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA em 28/04/2025
24/04/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
11/04/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GRAFITE MARCAS LTDA - ME
11/04/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
11/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA GRAZIELLE DE SOUZA RAMOS MOURA
10/04/2025 12:55

Proferida decisão
10/04/2025 12:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:21

Audiência una designada (20/05/2025 09:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/04/2025 12:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/04/2025 18:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo