06/05/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 08:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ISAAC ALVES SOUSA em 05/05/2025
05/05/2025 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Autorais)
29/04/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ISAAC ALVES SOUSA em 11/04/2025
11/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC ALVES SOUSA
11/04/2025 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/04/2025 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISAAC ALVES SOUSA sem efeito suspensivo
07/04/2025 07:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ISAAC ALVES SOUSA em 04/04/2025
04/04/2025 21:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Autoral)
04/04/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9688fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista movida por ISAAC ALVES SOUSA contra AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, decido: rejeitar a preliminar arguida; declarar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 27/11/2017 e extinguir o processo, no particular, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e, por fim, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas abaixo descritas, no prazo de 8 dias após o transito em julgado da ação, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: horas extraordinárias, assim compreendidas aquelas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, no que for mais benéfico, com adicional de 50% para os dias úteis e 100% para os domingos e feriados não compensados, até 08/2021, com reflexos em gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3, DSR e depósitos do FGTS;período suprimido do intervalo intrajornada, no total de 30 minutos por dia de trabalho, até 08/2021, com adicional de 50% e sem qualquer reflexo;horas de sobreaviso, conforme apontado na petição inicial, à razão de 1/3 da hora normal, com reflexos em RSR, aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS;valores fixados pelas normas coletivas a título de diária para viagens durante todo o período em que o trabalhador exerceu a função de Motorista Interestadual, conforme viagens descritas na petição inicial.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora (art. 884 CC).

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, suspensa a exigibilidade considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita.

Liquidação por cálculos.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ISAAC ALVES SOUSA
23/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC ALVES SOUSA
23/03/2025 10:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
23/03/2025 10:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISAAC ALVES SOUSA
23/03/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a ISAAC ALVES SOUSA
13/03/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
12/03/2025 21:56

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 21:06

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC ALVES SOUSA
11/03/2025 12:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 10:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ISAAC ALVES SOUSA em 28/11/2024
19/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/11/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC ALVES SOUSA
18/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/11/2024 15:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 10:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 05:16

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
24/10/2024 05:16

Decorrido o prazo de ISAAC ALVES SOUSA em 23/10/2024
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC ALVES SOUSA
10/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/10/2024 14:58

Audiência de instrução cancelada (21/11/2024 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2024
17/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de ISAAC ALVES SOUSA em 16/04/2024
09/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC ALVES SOUSA
08/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/04/2024 12:05

Audiência de instrução designada (21/11/2024 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/04/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/12/2024 15:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 13:44

Expedido(a) ofício a(o) ISAAC ALVES SOUSA
06/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de ISAAC ALVES SOUSA em 05/03/2024
05/03/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/02/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC ALVES SOUSA
26/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/12/2023 20:29

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2023 22:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 15:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2023 12:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/11/2023 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2023 08:55

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 22:36

Juntada a petição de Contestação
08/11/2023 22:22

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:35

Expedido(a) notificação a(o) ISAAC ALVES SOUSA
08/05/2023 12:35

Expedido(a) notificação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
27/04/2023 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2023 13:25

Audiência inicial por videoconferência designada (09/11/2023 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/04/2023 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo