08/05/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 07/05/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de RENATA CANTO ROCHA MARTINS em 11/04/2025
07/04/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100638-71.2024.5.01.0511 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: RENATA CANTO ROCHA MARTINS #LRPE Tomar ciência da decisão de ID7dcd542 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do município reclamado, exceto do pedido de reforma quanto a concessão de gratuidade de justiça por falta de interesse, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação do índice de correção monetária do IPCA-E, nos moldes estabelecidos quando do julgamento do Tema nº 810 pelo STF, bem como os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator que integra este dispositivo para todos os fins.

Mantido o valor da causa porque ainda justo e proporcional." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CANTO ROCHA MARTINS
28/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CANTO ROCHA MARTINS
28/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
19/03/2025 13:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
27/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 10:10

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
16/12/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/11/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 17:44

Determinada a requisição de informações
29/10/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo