24/06/2025 00:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/06/2025 00:10

Iniciada a liquidação
16/06/2025 11:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
16/06/2025 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a RAILANE RAFAELA CARVALHO DE ALBUQUERQUE
16/06/2025 11:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/06/2025 11:54

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/06/2025 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 08:29

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 08:00

Juntada a petição de Contestação
10/06/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3d6ef8 proferida nos autos.

ID. f61a883: Com relação ao pedido de tramitação do feito no Juízo 100% Digital, julgo prejudicado, tendo em vista que o processo tramita no Juízo 100% Digital.

Destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Ressalto que, ainda que a parte autoratenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho. A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, indefiro o pedido de convolação do modelo da audiência para telepresencial.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAILANE RAFAELA CARVALHO DE ALBUQUERQUE
05/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RAILANE RAFAELA CARVALHO DE ALBUQUERQUE
05/05/2025 09:22

Proferida decisão
02/05/2025 17:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/05/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:07

Expedido(a) notificação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RAILANE RAFAELA CARVALHO DE ALBUQUERQUE
22/04/2025 15:07

Expedido(a) notificação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/04/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100419-70.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000300887300000225481831?instancia=1
10/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RAILANE RAFAELA CARVALHO DE ALBUQUERQUE
09/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/04/2025 11:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/06/2025 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo