27/05/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM em 26/05/2025
23/05/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5d1dfb proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor em 28/04/2025, ID:0585fde , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 10/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID:5a79e50. Depósito recursal e custas não recolhidas, tendo em vista a gratuidade deferida na sentença. À conclusão.

MACAE/RJ, 09 de maio de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo. MACAE/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM
09/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
09/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM
09/05/2025 17:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM sem efeito suspensivo
05/05/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 30/04/2025
28/04/2025 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41c9cec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça à autora, rejeito as demais preliminares e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para condenar a 1ª ré PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP ao pagamento das verbas deferidas, tudo em oito dias conforme restar apurado em liquidação de sentença, inclusive para aplicação de juros e atualização monetária ex vi legis.

Absolvo a 2a reclamada - CLARO S/A Custas de R$760,00 pelas rés, calculadas sobre valor da causa.

Juros e correção monetária conforme decisão do STF, nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a nova diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês e OJ 400 da SDI-1 do TST quanto a não integração dos juros de mora.

Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

ABATA-SE QUALQUER VALOR RECEBIDO A IGUAL TÍTULO.

Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP - CLARO S.A.
08/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
08/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM
08/04/2025 07:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 760,00
08/04/2025 07:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM
10/05/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/12/2023 13:40

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2023 09:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2023 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/10/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 21:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2023 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2022 21:07

Audiência de instrução realizada (29/11/2022 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/11/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2022 09:58

Juntada a petição de Manifestação (dados da testemunha 2)
17/05/2022 09:28

Juntada a petição de Manifestação (dados da testemunha)
12/05/2022 00:29

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 11/05/2022
12/05/2022 00:29

Decorrido o prazo de PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 11/05/2022
12/05/2022 00:29

Decorrido o prazo de KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM em 11/05/2022
10/05/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Claro)
03/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/05/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
01/05/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM
01/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/05/2022 13:55

Audiência de instrução designada (29/11/2022 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/04/2022 15:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/04/2022 15:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
31/03/2021 12:01

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
25/03/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/03/2021 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 16/03/2021
17/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 16/03/2021
17/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM em 16/03/2021
16/03/2021 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
15/03/2021 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiência RTE)
11/03/2021 18:06

Juntada a petição de Manifestação (CLARO Manifestação)
09/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 21:22

Expedido(a) intimação a(o) PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
05/03/2021 21:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/03/2021 21:22

Expedido(a) intimação a(o) KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM
05/03/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/03/2021 09:41

Audiência de instrução cancelada (06/05/2021 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/06/2020 21:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
07/06/2020 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
05/06/2020 13:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 13:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 13:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 08:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2020 17:06

Expedido(a) mandado a(o) DR. MARLONE CARVALHO GOUVEIA
03/06/2020 17:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
03/06/2020 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
03/06/2020 17:02

Expedido(a) intimação a(o) KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM
03/06/2020 16:10

Audiência de instrução designada (06/05/2021 09:30:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/06/2020 16:10

Audiência de instrução cancelada (22/06/2020 14:20:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/02/2020 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2020 09:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 09:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 09:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2020 09:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/01/2020 09:26

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
24/01/2020 15:26

Audiência de instrução designada (22/06/2020 14:20:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/01/2020 15:26

Audiência de instrução cancelada (12/05/2020 09:20:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/10/2019 01:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/09/2019 23:59:59
09/09/2019 15:24

Audiência de instrução designada (12/05/2020 09:20:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2019 15:24

Audiência de instrução cancelada (11/09/2019 15:00:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/07/2019 15:09

Juntada a petição de Manifestação (documentos)
17/06/2019 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2019 18:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2019 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2019 12:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/05/2019 12:45

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
28/05/2019 11:29

Audiência instrução designada (11/09/2019 15:00 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/05/2019 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2019 16:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/05/2019 16:13

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
27/05/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 11:26

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
09/05/2019 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/05/2019 23:59:59
30/03/2019 01:44

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 29/03/2019 23:59:59
19/02/2019 00:21

Decorrido o prazo de PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 18/02/2019 23:59:59
15/02/2019 21:50

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
13/02/2019 16:44

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
12/02/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 17:53

Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/02/2019 16:55

Juntada a petição de Manifestação (requerimento dilação prazo)
31/01/2019 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2019 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento Claro S.A)
29/01/2019 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposto Claro)
26/01/2019 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2019
26/01/2019 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 16:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2019 16:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/01/2019 16:59

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
24/01/2019 12:15

Audiência instrução realizada (24/01/2019 12:00 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/01/2019 11:06

Encerrada a conclusão
24/01/2019 10:57

Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES
23/01/2019 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos Claro)
19/12/2018 20:16

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2018 02:07

Decorrido o prazo de KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM em 29/10/2018 23:59:59
30/10/2018 02:05

Decorrido o prazo de PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 29/10/2018 23:59:59
30/10/2018 02:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 29/10/2018 23:59:59
20/10/2018 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2018
20/10/2018 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 17:50

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/10/2018 18:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2018 17:38

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2018 13:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/09/2018 13:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2018 13:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/09/2018 13:22

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
27/09/2018 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2018 12:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/09/2018 12:08

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
24/09/2018 18:22

Audiência instrução realizada (24/09/2018 14:00 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/09/2018 14:40

Audiência instrução redesignada (24/01/2019 11:00 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/09/2018 13:53

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2018 17:45

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2018 17:49

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2018 00:30

Decorrido o prazo de KATIELE CRISTINA ELBAS JARDIM em 09/03/2018 23:59:59
10/03/2018 00:30

Decorrido o prazo de PERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP em 09/03/2018 23:59:59
10/03/2018 00:30

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/03/2018 23:59:59
01/03/2018 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/03/2018
01/03/2018 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 08:54

Audiência instrução designada (24/09/2018 14:00 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/02/2018 15:40

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
15/12/2017 18:37

Audiência una realizada (13/12/2017 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/09/2017 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2017 09:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2017 09:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/09/2017 09:46

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/09/2017 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2017
14/09/2017 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 12:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
08/09/2017 10:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2017 10:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/09/2017 10:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/09/2017 10:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/09/2017 10:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/09/2017 10:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/07/2017 10:29

Audiência una designada (13/12/2017 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/06/2017 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo