15/04/2025 12:32

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 12:32

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de DROGA SERPA LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de GABRIELA SERPA PINHEIRO em 11/04/2025
31/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac6a11e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando a vontade das partes, representadas conforme procurações de id. e26731a e 601db7f, dispenso a realização de audiência de conciliação, presumindo que o ex-empregado foi devidamente alertado por seu procurador acerca dos termos e das consequências do acordo.

Ante a petição conjunta apresentada pelas partes, Id a4d2b55, HOMOLOGO O ACORDO realizado, com fulcro no art. 487, III, b, CPC.

Acordo no valor total de R$ 14.000,00, em 11 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 4.000,00, com vencimento em 28/03/2025, e as demais no valor de R$ 1.000,00, com vencimento no dia 28 dos meses subsequentes.

Parcelas 100% indenizatórias.

Custas pro-rata, dispensadas de recolhimento as partes.

Em face do valor acordado, desnecessário dar ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, c/c artigo 832, § 4º, da CLT.

Em caso de inadimplemento do acordo, haverá aplicação de multa de 30% sobre o valor da parcela inadimplida e antecipação do vencimento das parcelas vincendas.

A presente decisão tem força de Alvará perante a CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo da baixa da CTPS.

Registre-se que a Autora - GABRIELA SERPA PINHEIRO, CPF - *64.***.*42-70, foi admitida em 01/11/2023 e demitida em 12/09/2024, sua CTPS DIGITAL, cujo contrato de trabalho foi celebrado com a Reclamada - DROGA SERPA LTDA - CNPJ - 43.***.***/0001-99.

Certifique-se o transito em julgado, altere-se a fase para liquidação.

Sobreste-se o feito no PJe e no sistema NUGEP.

Verifique a Secretaria se as contas restaram zeradas nos termos da Portaria nº 261/2020.

Após o cumprimento integral do acordo, anotem-se os pagamentos e arquivem-se os autos, definitivamente.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA SERPA PINHEIRO
28/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) DROGA SERPA LTDA
28/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SERPA PINHEIRO
28/03/2025 16:06

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/03/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/03/2025 14:14

Encerrada a conclusão
27/03/2025 13:18

Audiência una por videoconferência cancelada (05/06/2025 08:30 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/03/2025 11:35

Juntada a petição de Acordo
27/03/2025 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
03/02/2025 07:50

Audiência una por videoconferência designada (05/06/2025 08:30 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2025 19:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo