25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 24/09/2025
24/09/2025 18:01

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO
10/09/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
10/09/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
10/09/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 19:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/09/2025 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 986ac68 proferida nos autos. ROT 0101156-53.2022.5.01.0019 - 9ª Turma Recorrente: 1.

DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO Recorrente: 2.

OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO Recorrido: OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO Recorrido: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO Visto etc.

Inicialmente, registra-se a conexão com o processo PJe nº 0100590-92.2020.5.01.0078.

RECURSO DE: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/07/2024 - Id 9f53a5f,f159de0; recurso apresentado em 19/07/2024 - Id cc7b1b3).

Representação processual regular (Id ea82a38).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal.

Quanto ao tema "BÔNUS DE PERFORMANCE", a recorrente aponta apenas violação ao artigo 5º, II, da CRFB/88.

No entanto, o referido dispositivo estabelece princípio genérico que admitiria afronta somente por via reflexa, a qual não se coaduna com a hipótese de admissibilidade do recurso de revista inserta no art. 896, alínea "c" da CLT, levando, assim, a inviabilidade do apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id a2d6f97; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 43181db).

Representação processual regular (Id 57e30ce, c1f3992 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos IV e VI do §1º do artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do parágrafo único do artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA 2.3  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

Registra-se que para dissentir do entendimento adotado pela Turma, quanto aos temas supra, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Em relação ao dissenso jurisprudencial alegado, cumpre registrar o aresto transcrito é inespecífico para o desejado confronto de teses, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, especialmente por não refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA em 25/04/2025
24/04/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101156-53.2022.5.01.0019 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA, NORSKAN OFFSHORE LTDA RECORRIDO: OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO DESTINATÁRIO(S): DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:f8895d4): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. " RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
04/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO
04/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
04/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
01/04/2025 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO - CPF: *41.***.*71-91
14/03/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - RAMB EM MESA ()
03/02/2025 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/07/2024 21:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2024 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO
08/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
08/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA
02/07/2024 17:37

Conhecido o recurso de OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO - CPF: *41.***.*71-91 e não provido
02/07/2024 17:37

Conhecido o recurso de NORSKAN OFFSHORE LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-37 e não provido
02/07/2024 17:37

Conhecido o recurso de DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-89 e não provido
19/06/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB Conexos ()
05/06/2024 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2024 19:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
26/02/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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